Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014288-06.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.692,44

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALESSANDRA COIMBRA ANTONIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:57

Despacho

•17/11/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1014288-06.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Coimbra Antonio - Visto. Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado. Após, ao E. Colégio Recursal. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:53

Julgada Procedente a Ação

10/03/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

07/12/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:46

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2024, 19:30

Decisão

•08/05/2025, 16:40

Sentença

•10/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:39

Decisão

•04/12/2024, 16:31