Execução Fiscal 1013144-78.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 464,41

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

L M DE JESUS ROCHA ME

CNPJ

Reu

LOURDES MARIA DE JESUS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA FADINI FERREIRA

OAB/SP 215332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

08/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:01

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 17:33

Despacho

•25/06/2025, 18:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

08/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Fadini Ferreira (OAB 215332/SP) Processo 1013144-78.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/petição/ofício/decisão retro. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2024, 08:41

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:25

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:25

Expedição de Carta.

13/03/2024, 00:58

Expedição de Carta.

13/03/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 01:18

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

07/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/01/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

03/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 18:41

Decisão

30/04/2020, 11:59

Conclusos para despacho

29/04/2020, 22:09

Conclusos para decisão

29/04/2020, 20:42

Conclusos para decisão

28/04/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

31/10/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 15:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

05/02/2019, 15:26

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:18

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:13

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:57

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 04:51

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

05/10/2018, 16:05

Juntada de Mandado

05/10/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 11:42

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/04/2018, 17:13

Conclusos para despacho

13/04/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

03/02/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 14:40

Decisão

15/12/2017, 16:19

Conclusos para despacho

14/12/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 16:31

Juntada de Ofício

30/08/2017, 15:31

Juntada de Ofício

30/08/2017, 15:31

Juntada de Ofício

30/08/2017, 15:31

Juntada de Ofício

30/08/2017, 15:31

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

22/05/2017, 11:16

Conclusos para despacho

19/05/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 06:43

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2016, 14:21

Decisão

11/11/2016, 14:00

Conclusos para decisão

11/11/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 15:28

Despacho

•08/05/2025, 16:41

Despacho

•27/03/2025, 17:06

Despacho

•18/06/2024, 08:41

Decisão

•07/02/2024, 11:24

Decisão

•03/08/2023, 10:28

Decisão

•03/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:36

Decisão

•30/04/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:54

Decisão

•05/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 16:05

Despacho

•16/04/2018, 17:13

Decisão

•15/12/2017, 16:19

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/07/2025, 17:33

Despacho

•25/06/2025, 18:42

Despacho

•08/05/2025, 16:41

Despacho

•27/03/2025, 17:06

Despacho

•18/06/2024, 08:41

Decisão

•07/02/2024, 11:24

Decisão

•03/08/2023, 10:28

Decisão

•03/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:36

Decisão

•30/04/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:54

Decisão

•05/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 16:05

Despacho

•16/04/2018, 17:13

Decisão

•15/12/2017, 16:19

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:31

Despacho

•22/05/2017, 11:16

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 11:00

Decisão

•11/11/2016, 14:00