Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000618-32.2025.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista

Partes do Processo

RODOLFO BENEVIDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:54

Julgada Procedente a Ação

19/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1000618-32.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Benevides de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Int.

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:52

Decisão

•03/03/2026, 10:37

03/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:54

Julgada Procedente a Ação

19/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1000618-32.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Benevides de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:52

Recebida a Petição Inicial

08/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2025, 08:31

Sentença

•19/09/2025, 18:54

Despacho

•08/05/2025, 14:54

Decisão

•08/04/2025, 17:56