Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000856-51.2025.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.911,97

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

BENEDITO RAMOS CRUZ FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON WILLIAM BRANCO

OAB/SP 292849·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP 205751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:41

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:20

Decisão

•08/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:10

Julgada Procedente a Ação

29/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 03:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1000856-51.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Ramos Cruz Filho - Vistos. Cite-se a Fazenda-requerida, via Portal Eletrônico, para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto, nos moldes do artigo 7.º da Lei n.º 12.153/2009, que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:23

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2025, 11:02

Sentença

•29/09/2025, 19:10

Despacho

•26/05/2025, 18:05

Decisão

•08/05/2025, 15:22