Procedimento Comum Cível 1012523-71.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

PEDRO LUIZ TREVISAN JUSTOLIN

CPF

Autor

ELIS VIRGINIA NOVELLO

CPF

Autor

MARIANA NOVELLO

CPF

Autor

LUCIANA TREVIZAN JUSTOLIN

CPF

Autor

SONIA MARIA OYAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP 155678·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MODESTO RIGATO

OAB/SP 329926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PEDRO LUIZ TREVISAN JUSTOLIN

CPF

Autor

ELIS VIRGINIA NOVELLO

CPF

Autor

MARIANA NOVELLO

CPF

Autor

LUCIANA TREVIZAN JUSTOLIN

CPF

Autor

SONIA MARIA OYAN

CPF

Reu

LUISA MARGARIDA OYAN ROQUE

Reu

REGINA APARECIDA OYAN SOTTO

CPF

Reu

ANTONIO GORGA

CPF

Reu

JOAO BATISTA OYAN

CPF

Reu

JOSE ANTONIO OYAN

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE PIRACICABA SP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 23:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:21

Julgada Procedente a Ação

08/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:21

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 23:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:21

Julgada Procedente a Ação

08/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Rafael Modesto Rigato (OAB 329926/SP) Processo 1012523-71.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Trevizan Justolin, Pedro Luiz Trevisan Justolin, Elis Virginia Novello, Mariana Novello - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Dil. e Int..

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:24

Concedida a Dilação de Prazo

05/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:24

Juntada de Ofício

23/10/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:39

Expedição de Carta.

27/01/2023, 06:33

Expedição de Carta.

27/01/2023, 06:33

Expedição de Carta.

27/01/2023, 06:33

Expedição de Carta.

27/01/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 01:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:39

Juntada de Ofício

25/07/2022, 16:38

Juntada de Ofício

25/07/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 06:12

Decisão

26/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 11:10

Decisão

08/09/2021, 12:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 06:54

Decisão

22/07/2021, 06:48

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:00

Decisão

05/07/2021, 07:42

Conclusos para decisão

01/07/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 09:07

Juntada de Mandado

19/11/2020, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 12:12

Decisão

17/11/2020, 09:00

Conclusos para decisão

13/11/2020, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 14:06

Juntada de Mandado

13/11/2020, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 14:06

Juntada de Mandado

13/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 06:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2020, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 11:04

Juntada de Mandado

28/09/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 02:17

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 11:46

Decisão

02/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:20

Decisão

28/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 15:31

Decisão

08/07/2020, 11:22

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:53

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2020, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 23:03

Expedição de Carta.

01/05/2020, 01:18

Expedição de Carta.

01/05/2020, 01:18

Expedição de Carta.

01/05/2020, 01:18

Expedição de Carta.

01/05/2020, 01:18

Expedição de Carta.

01/05/2020, 01:17

Expedição de Carta.

01/05/2020, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 16:48

Decisão

06/04/2020, 14:31

Conclusos para decisão

27/03/2020, 19:39

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 10:24

Decisão

23/10/2019, 19:43

Conclusos para decisão

23/10/2019, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 10:55

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:01

Decisão

26/07/2019, 11:01

Conclusos para decisão

25/07/2019, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2019, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:58

Decisão

19/07/2019, 15:49

Conclusos para decisão

18/07/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 18:31

Sentença

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:36

Decisão

•08/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:47

Decisão

•28/01/2025, 18:15

Decisão

•05/08/2024, 17:46

Decisão

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•20/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:41

Decisão

•23/10/2023, 12:29

Decisão

•05/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:58

Decisão

•12/07/2023, 16:44

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:31

Sentença

•08/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:36

Decisão

•08/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:47

Decisão

•28/01/2025, 18:15

Decisão

•05/08/2024, 17:46

Decisão

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•20/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:41

Decisão

•23/10/2023, 12:29

Decisão

•05/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:58

Decisão

•12/07/2023, 16:44

Decisão

•26/01/2023, 15:18

Decisão

•13/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:49

Decisão

•14/07/2022, 18:08

Decisão

•26/04/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:13

Decisão

•08/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 06:54

Decisão

•22/07/2021, 06:48

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:05

Decisão

•05/07/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:13

Decisão

•17/11/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 11:46

Decisão

•02/09/2020, 09:13

Decisão

•28/08/2020, 15:03

Decisão

•08/07/2020, 11:22

Decisão

•06/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 10:24

Decisão

•23/10/2019, 19:43

Decisão

•26/07/2019, 11:01

Decisão

•19/07/2019, 15:49