Agravo em Recurso Especial 1003806-16.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.212.245,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CH14 PARTICIPACAO DE INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOSé ÉLCIO JORDãO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO NAPOLITANO NETO

OAB/SP 155967·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA

OAB/SP 243100·CPF·Representa: Autor

CATERINA MARIA GRIS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

RUBENS GONÇALVES LEITE

OAB/SP 356543·CPF·Representa: Réu

DENNER PIRES VIEIRA

OAB/SP 387027·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO NAPOLITANO NETO

OAB/SP 155967·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA

OAB/SP 243100·CPF·Representa: Autor

CATERINA MARIA GRIS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

RUBENS GONÇALVES LEITE

OAB/SP 356543·CPF·Representa: Réu

DENNER PIRES VIEIRA

OAB/SP 387027·CPF·Representa: Réu

RAYANE DA SILVA SETTE

OAB/SP 447330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/04/2026, 17:23

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 17:22

-

•13/04/2026, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 17:21

-

•13/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 17:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 17:21

-

•13/04/2026, 17:21

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•13/04/2026, 17:21

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•13/04/2026, 17:21

Sentença

•13/04/2026, 17:21

-

•13/04/2026, 17:20