Procedimento Comum Cível 1079821-27.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1079821-27.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 23:00

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.26.40503818-1Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 07/04/2026 15:31

07/04/2026, 15:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40414132-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 13:08

20/03/2026, 13:16

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40255668-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 23/02/2026 23:51

24/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0211/2026Data da Publicação: 03/02/2026

02/02/2026, 09:30

Juntada

02/02/2026, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0211/2026Teor do ato: Vistos. 1. Decreto a revelia dos réus GR BANK, CANIS MAJORIS, ONG GR, JORGE LUIZ, LUCAS RAMOS, MATEUS DAVI, TAWLK TECH, TOPSIN SOLUÇÕES e ISIS DE OLIVEIRA, vez que citados, decorrendo em branco o prazo para oferecimento de contestação (vide certidão de fl. 3365). 2. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas. Int.Advogados(s): Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Igor Oliveira de Jesus (OAB 437611/SP), Marcelo do Valle de Oliveira (OAB 427003/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Luiz Antonio Rizzatto Nunes (OAB 58548/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Edson da Silva Ferreira (OAB 187121/SP), Paulo Roberto Mercado Junior (OAB 171491/SP), Heloisa Jassous (OAB 140233/SP)

30/01/2026, 18:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Decreto a revelia dos réus GR BANK, CANIS MAJORIS, ONG GR, JORGE LUIZ, LUCAS RAMOS, MATEUS DAVI, TAWLK TECH, TOPSIN SOLUÇÕES e ISIS DE OLIVEIRA, vez que citados, decorrendo em branco o prazo para oferecimento de contestação (vide certidão de fl. 3365). 2. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas. Int.

30/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 21:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42742720-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2025 19:31

03/12/2025, 19:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1739/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 05:54

Juntada

27/11/2025, 05:54

Documentos

DECISÃO

•24/02/2026, 00:01

DECISÃO

•24/02/2026, 00:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0554/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3341/3343: Reputo válida e regular a citação de fls. 3333 (ré GR BANK S/A), fls. 3334 (CANIS MAJORIS LTDA), fls. 3335 (TOPSPIN), fls. 3337 (ONG GR TOGHETER), na forma do art. 248, §4º do CPC, isto é, recebidos em condomínio edilício com controle de acesso, na pessoa do funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências. 2. No tocante ao pedido de desistência da demanda em relação à corré Tawlk Tech Payments Ltda, necessário se faz o prévio consentimento dos corréus, a teor do que dispõe o art. 485, §4º do CPC. Nesse sentido: "APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. Insurgência dos réus contra sentença que homologou a desistência da ação em relação à corré Tibagi Comércio de Materiais para Construção Ltda., extinguindo o processo apenas quanto a ela, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC; e julgou improcedentes ambos os embargos monitórios. Justiça gratuita deferida aos apelantes. Extinção do processo sem resolução do mérito. Desistência parcial em relação a empresa não citada. Necessidade de consentimento dos demais réus devidamente citados. Inobservância do artigo 485, § 4º, do CPC. Ausente a concordância expressa dos réus em relação à desistência parcial do feito contra empresa não citada, resta configurado vício que acarreta a anulação da sentença, a fim de permitir o correto prosseguimento do processo. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1006454-26.2017.8.26.0602; Relator (a): Luis Fernando Cirillo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 13/05/2025)" Int.Advogados(s): Heloisa Jassous (OAB 140233/SP), Paulo Roberto Mercado Junior (OAB 171491/SP), Edson da Silva Ferreira (OAB 187121/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP), Igor Oliveira de Jesus (OAB 43

14/06/2025, 10:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0617/2024Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 3272/3275: Cadastre-se junto ao sistema SAJ a patrona signatária das referidas peças para que esclareça as peças acostadas e os poderes para tanto, juntando aos autos o instrumento de procuração. Não sendo regularizada a representação processual, após, proceda-se ao seu descadastramento junto ao SAJ. 2 - Fls. 3254/3256 e 3111/3117: Defiro o pleito da ré Cláudia. A decisão de fls. 776/777 deferiu o arresto dos direitos sobre imóvel representado pela matrícula nº 164.414, do 7ª CRISP desta capital, localizado na Rua Madre de Deus, nº 370, apto 34, Mooca, São Paulo - SP, CEP: 03119-000, sendo a ré Cláudia a devedora fiduciante. Considerando os documentos acostados pela executada, há indícios de que o referido seja protegido pela impenhorabilidade de bem de família, haja vista tratar-se do único imóvel declarado em seu nome (fl. 3129), e os documentos acostados (fls. 3141/3181) indicarem ser utilizado como residência familiar, nos termos da Lei nº 8.009/90. Ademais, considerando o valor da ação e o deferimento de penhora sobre outros imóveis, não vislumbro prejuízo à tutela antecipada cautelar. Ante todo o exposto, determino o cancelamento da penhora sobre os direitos do imóvel representado pela matrícula nº 164.414, do 7ª CRISP desta Capital, localizado na Rua Madre de Deus, nº 370, apto 34, Mooca, São Paulo - SP, CEP: 03119-000, em nome da ré CLÁUDIA HELENA BATISTA, CPF nº 143.393.825. Servirá cópia desta decisão como ofício e termo de cancelamento de penhora. Providencie a ré Cláudia o recolhimento das despesas para exclusão do apontamento, via Arisp. Após, proceda a z. Serventia com a exclusão da averbação. 3 - Intime-se o autor para cumprir o item 3 da decisão retro (fl. 3251), providenciando o recolhimento das custas para expedição da carta com aviso de recebimento. 4 - Ademais, informe o autor no tocante à citação da ré Tawlk Tech Payments Ltda, ainda pendente, consoante certidão ca

07/08/2024, 10:34

Decisão interlocutória - Vistos. 1 - Fls. 3272/3275: Cadastre-se junto ao sistema SAJ a patrona signatária das referidas peças para que esclareça as peças acostadas e os poderes para tanto, juntando aos autos o instrumento de procuração. Não sendo regularizada a representação processual, após, proceda-se ao seu descadastramento junto ao SAJ. 2 - Fls. 3254/3256 e 3111/3117: Defiro o pleito da ré Cláudia. A decisão de fls. 776/777 deferiu o arresto dos direitos sobre imóvel representado pela matrícula nº 164.414, do 7ª CRISP desta capital, localizado na Rua Madre de Deus, nº 370, apto 34, Mooca, São Paulo - SP, CEP: 03119-000, sendo a ré Cláudia a devedora fiduciante. Considerando os documentos acostados pela executada, há indícios de que o referido seja protegido pela impenhorabilidade de bem de família, haja vista tratar-se do único imóvel declarado em seu nome (fl. 3129), e os documentos acostados (fls. 3141/3181) indicarem ser utilizado como residência familiar, nos termos da Lei nº 8.009/90. Ademais, considerando o valor da ação e o deferimento de penhora sobre outros imóveis, não vislumbro prejuízo à tutela antecipada cautelar. Ante todo o exposto, determino o cancelamento da penhora sobre os direitos do imóvel representado pela matrícula nº 164.414, do 7ª CRISP desta Capital, localizado na Rua Madre de Deus, nº 370, apto 34, Mooca, São Paulo - SP, CEP: 03119-000, em nome da ré CLÁUDIA HELENA BATISTA, CPF nº 143.393.825. Servirá cópia desta decisão como ofício e termo de cancelamento de penhora. Providencie a ré Cláudia o recolhimento das despesas para exclusão do apontamento, via Arisp. Após, proceda a z. Serventia com a exclusão da averbação. 3 - Intime-se o autor para cumprir o item 3 da decisão retro (fl. 3251), providenciando o recolhimento das custas para expedição da carta com aviso de recebimento. 4 - Ademais, informe o autor no tocante à citação da ré Tawlk Tech Payments Ltda, ainda pendente, consoante certidão cartorária de fls. 3224/3226. 5 - Prazo: 1

07/08/2024, 10:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0496/2023Teor do ato: Vistos. 1- Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), para quantificar os aportes (planilha com data, valor e indicada das fls. dos comprovantes), já que o saldo de R$648.568,33 (fl. 11) inclui a remuneração oferecida superior à legal, limitando seu pedido (e valor da causa), até mesmo diante da sua DIRPF, na qual constam apenas R$281.786,83 (fl. 111) junto à CANIS MAJORIS. 2- Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois litiga sobre "investimento" de razoável valor, constituiu advogado e pela análise da DIRPF e documentos juntados, tem renda e bens suficientes (fl. 131: patrimônio de R$2.337.864,72) para arcar com as custas processuais, evidenciando a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, na forma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, no prazo de 15(quinze) dias, providenciem o recolhimento das custas e despesas de ingresso, inclusive para a citação dos réus, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Contudo, estas poderão ser parceladas em até 6 vezes. 3- Demonstre, ainda, a atuação específica da FLÓRIDA INVESTIMENTOS - gestora do fundo - e INTRADER DISTRIBUIDORA e seus sócios e advogado, isto é, dos requeridos 10, 11, 13 a 20, que, em princípio, extrapolam o "grupo econômico" GR e Canis Majoris, excluindo-os do polo passivo, se o caso. 4- Encontram-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela (arresto) cautelar, mas limitado às outras empresas (CANIS MAJORIS, GR, TOPSON, TAWLK) e respectivos sócios. Com efeito, há fortes indícios de ter se estabelecido - no curso do contrato -, esquema de pirâmide financeira, em razão das "premiações" para a captação de novos clientes. Além disso, os requeridos operam em conjunto, tanto que as mensagens eletrônicas foram encaminhadas por requeridos que, em princípio, não integrariam os contratos -, de forma não autori

21/06/2023, 12:12

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1- Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), para quantificar os aportes (planilha com data, valor e indicada das fls. dos comprovantes), já que o saldo de R$648.568,33 (fl. 11) inclui a remuneração oferecida superior à legal, limitando seu pedido (e valor da causa), até mesmo diante da sua DIRPF, na qual constam apenas R$281.786,83 (fl. 111) junto à CANIS MAJORIS. 2- Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois litiga sobre "investimento" de razoável valor, constituiu advogado e pela análise da DIRPF e documentos juntados, tem renda e bens suficientes (fl. 131: patrimônio de R$2.337.864,72) para arcar com as custas processuais, evidenciando a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, na forma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, no prazo de 15(quinze) dias, providenciem o recolhimento das custas e despesas de ingresso, inclusive para a citação dos réus, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Contudo, estas poderão ser parceladas em até 6 vezes. 3- Demonstre, ainda, a atuação específica da FLÓRIDA INVESTIMENTOS - gestora do fundo - e INTRADER DISTRIBUIDORA e seus sócios e advogado, isto é, dos requeridos 10, 11, 13 a 20, que, em princípio, extrapolam o "grupo econômico" GR e Canis Majoris, excluindo-os do polo passivo, se o caso. 4- Encontram-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela (arresto) cautelar, mas limitado às outras empresas (CANIS MAJORIS, GR, TOPSON, TAWLK) e respectivos sócios. Com efeito, há fortes indícios de ter se estabelecido - no curso do contrato -, esquema de pirâmide financeira, em razão das "premiações" para a captação de novos clientes. Além disso, os requeridos operam em conjunto, tanto que as mensagens eletrônicas foram encaminhadas por requeridos que, em princípio, não integrariam os contratos -, de forma não autorizado pelos negócios jurídicos, o

21/06/2023, 10:41

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(13)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.26.40503818-1Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 07/04/2026 15:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40414132-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 13:08

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.26.40255668-8Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 23/02/2026 23:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0211/2026Data da Publicação: 03/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42742720-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2025 19:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1739/2025Data da Publicação: 28/11/2025

Juntada

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