Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014242-39.2024.8.26.0152 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014242-39.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014242-39.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Aparecido Fraccaroli - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:13

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/04/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:27

—

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

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