Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015324-08.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.314,36

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

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Partes do Processo

LEANDRO ZEFERINO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:51

Despacho

•22/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1015324-08.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Zeferino - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:56

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:24

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2024, 11:11

Decisão

•08/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:45

Sentença

•08/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:24