Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014684-05.2024.8.26.0152 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014684-05.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014684-05.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lea Carla Domingues - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:20

Decisão

•08/05/2025, 16:37

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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