Procedimento Comum Cível 1015225-14.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1015225-14.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB 139898/SP) Processo 1015225-14.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro de Souza Cordeiro - Vistos. Diante do resultado da prova pericial, cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis, contados da data de liberação nos autos do mandado de citação positivo (CPC, art. 231). Oficie-se ao (ex) empregador do(a) autor(a), Pedro de Souza Cordeiro, CPF 10634074865, solicitando que informe a este juízo: a) a data de sua admissão, a função para a qual foi admitido(a), se passou por exame médico quando de sua admissão e qual foi o resultado; b) se já se afastou do serviço por motivo de doença e qual era a doença que alegava ter; c) em caso positivo, se foi atendido(a) no departamento médico da empresa (neste caso, enviar cópias das fichas clínicas, inclusive dos exames admissionais e demissionais) ou de entidade conveniada; d) em que consistiam (consistem) as suas atividades, descrevendo-as, e em que locais exercia (exerce) suas atividades; e) se, durante o período em que trabalhou (trabalha) nessa empresa, houve mudança de função e, em caso positivo, para qual e por qual motivo; f) se desempenhava (desempenha) suas atividades normalmente ou se apresentava (apresenta) alguma restrição em sua capacidade laborativa; g) eventual acidente de trabalho ocorrido, enviando cópia da comunicação e, se não houve comunicado, qual o motivo; h) se afastou-se do serviço para ser atendido(a) no departamento médico da empresa ou de entidade conveniada; em caso positivo, enviar cópias das fichas clínicas; i) os salários percebidos no mês do acidente e nos 48 (quarenta e oito) anteriores ao acidente, acrescidos de eventuais adicionais e seus percentuais, relacionando-os. j) o salário-hora percebido na data do acidente e a jornada de trabalho, se 220 ou 240 horas mensais. Servirá esta decisão, devidamente assinada, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso, encaminhado e comprovado nos autos pela parte autora / interessada no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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