Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001036-67.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO AGNELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 19:06

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 03:24

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmir Trivelato (OAB 133669/SP) Processo 0001036-67.2023.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Roberto Agnello - Vistos. Diante da concordância do Município, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente. Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação. Considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, pr

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 21:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 03:09

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 19:06

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 03:24

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 15:16

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 21:42

Despacho

•10/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmir Trivelato (OAB 133669/SP) Processo 0001036-67.2023.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Roberto Agnello - Vistos. Diante da concordância do Município, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente. Tendo em vista que não houve impugnação, não haverá certidão de trânsito em julgado, devendo ser preenchida, no cadastro do requisitório, a informação quanto à data do decurso do prazo para impugnação. Considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, pr

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 21:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/04/2023, 16:59