Execução da Pena 7000831-98.2010.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOEDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS

OAB/SP 306958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:57

Sentença

•08/05/2025, 21:22

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Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Ferreira de Freitas (OAB 306958/SP) Processo 7000831-98.2010.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Joedson Almeida de Oliveira - Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Relativamente à pena de multa, restou implementada a prescrição da pretensão executória, já que decorrido o quinquênio previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional. Por isso, DECLARO-A EXTINTA, pela prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, lançada no PEC principal, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/03/2022, 13:35

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00