Execução da Pena 0014257-42.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FASTRONE ROMAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 209840·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:46

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP) Processo 0014257-42.2024.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JÚLIO CÉSAR FASTRONE ROMÃO DA SILVA - Vistos. INTIME-SE o(a) sentenciado(a), na pessoa da d. Defesa constituída, para que cumpra as condições necessárias ao resgate da pena em regime aberto, tais sejam: 1) Comparecer à Vara de Execução Criminal da Comarca em que residir no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação desta decisão; 2) Os demais comparecimentos à Vara de Execução Criminal da Comarca em que residir deverão ocorrer a cada 3 meses, independentemente de intimação; 3) não mudar de endereço, ou ausentar-se da cidade onde reside, sem prévia autorização judicial; 4) sair para o trabalho e retornar para seu domicílio até as 22 horas, ali permanecendo durante o repouso noturno e nos dias de folga; 5) não frequentar bares, boates, casas de jogos ou prostituição e lugares de reputação duvidosa, 6) abster-se do uso de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas; 7) não portar armas de qualquer espécie ou objetos capazes de ofender a integridade física e 8) indicar endereço residencial e comercial, bem como número de telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), dados que deverão permanecer atualizados, comunicando-se qualquer alteração. O(A) sentenciado(a) fica ciente de que eventual descumprimento das condições do regime aberto poderá acarretar sua PRISÃO. Na hipótese de não comparecimento do(a) executado(a), cumpra-se o disposto no item 6 do Comunicado CG nº 612/2024. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 21:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:41

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 15:18

Juntada de Mandado

14/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 12:37

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2024, 16:09

Despacho

•29/07/2025, 15:33

Despacho

•08/05/2025, 21:50

Decisão

•30/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:52

Despacho

•20/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:36

Despacho

•14/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:37

Decisão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:17

Despacho

•29/07/2025, 15:33

Despacho

•08/05/2025, 21:50

Decisão

•30/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:52

Despacho

•20/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:36

Despacho

•14/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:37

Decisão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Acórdão

•07/06/2024, 16:09

Despacho

•07/06/2024, 16:09

Decisão

•07/06/2024, 16:08