Execução Fiscal 1021292-10.2015.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 477.054,30

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

JACEMAX LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:04

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 09:30

Decisão

•08/05/2025, 14:25

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Bernardini Neto (OAB 231856/SP) Processo 1021292-10.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacemax Ltda Epp - Ordem nº 2015/005492. Vistos. Certidão de fls. 311: Intime-se a parte executada, via DJE na pessoa de seu advogado, a proceder, no prazo de 30 (trinta) dias, ao recolhimento do valor remanescente das custas, observando o cálculo de fls. 312. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se oficio para inscrição em dívida ativa. Intime-se e cumpra-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:47

Realizado cálculo de custas

08/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2024, 18:09

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 13:04

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/06/2022, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:53

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:36

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2020, 18:36

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 02:30

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 00:00

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 01:15

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/02/2018, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

05/02/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2017, 14:54

Conclusos para decisão

22/05/2017, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 10:07

Homologada Renúncia pelo Autor

29/04/2017, 10:06

Conclusos para julgamento

29/04/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 08:44

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 11:01

Decisão

•15/08/2024, 18:09

Decisão

•15/09/2022, 13:04

Sentença

•07/06/2022, 08:59

Decisão

•06/06/2022, 16:34

Decisão

•23/05/2022, 09:44

Decisão

•26/10/2020, 18:36

Decisão

•23/05/2017, 14:54

Sentença

•29/04/2017, 10:06