Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005408-23.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005408-23.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Bonassi Semmler (OAB 305850/SP) Processo 1005408-23.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Guido Bomfilio - Ordem nº 2024/001196 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se. Piracicaba, 08 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:05

Decisão

•22/08/2024, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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