Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003843-07.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

FRANCISCO GALBA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

26/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:41

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

26/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 0003843-07.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Galba Rodrigues da Silva - Ordem nº 2023/004434 Vistos. A execução, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, reclama prévia satisfação da obrigação de fazer. Isto decorre da necessidade de se evitar tumulto processual. Assim, por ora, intime-se o executado, pelo Portal Eletrônico, para, no prazo de trinta (30) dias, dar cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta nestes autos, sob pena de desobediência. Intimem-se. Piracicaba, 08 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:20

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 11:14

Decisão

•08/05/2025, 16:19