Embargos à Execução Fiscal 1008323-79.2018.8.26.0152 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1008323-79.2018.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/07/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariovaldo Lunardi (OAB 69530/SP) Processo 1008323-79.2018.8.26.0152 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mitra Diocesana de Osasco - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, extinguindo o presente com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para extinguir a execução com fundamento no artigo 803, I, do mesmo diploma legal, por reputar inexistente o fato gerador que fundamentou a lavratura de certidão de inscrição em dívida ativa impugnada. Pela sucumbência, a parte exequente deverá arcar com as custas e despesas processuais adiantadas pela parte contrária, além de pagar honorários que se fixam, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), dado o diminuto valor da causa, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Translade-se cópia da sentença para os autos da execução correspondente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.

12/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:02

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado Com Reabertura

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

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