Execução Fiscal 0023462-79.2004.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.952,16

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PCTEC ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

GISLENE MACHADO

CPF·Representa: Autor

LARISSA CAVALCANTE TEIXEIRA

Representa: Autor

MOACIL GARCIA

OAB/SP 100335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:20

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

23/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moacil Garcia (OAB 100335/SP) Processo 0023462-79.2004.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectdo: Pctec Engenharia e Assistencia Tecnica Ltda - Vistos. Por ora, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação às informações prestadas pelo executado (fls. 74/83), notadamente no que tange ao cancelamento das CDA que são objeto do presente, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(48)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:20

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:49

Sentença

•23/10/2025, 16:59

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legal

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23/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moacil Garcia (OAB 100335/SP) Processo 0023462-79.2004.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectdo: Pctec Engenharia e Assistencia Tecnica Ltda - Vistos. Por ora, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação às informações prestadas pelo executado (fls. 74/83), notadamente no que tange ao cancelamento das CDA que são objeto do presente, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:37

Mudança de Magistrado

05/11/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/05/2024, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/12/2018, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/04/2018, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/08/2016, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/10/2013, 11:19

Mudança de Classe Processual

03/10/2012, 00:00

Apensamento

09/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

15/01/2009, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/10/2008, 00:00

Carga Outro

29/10/2008, 15:35

Aguardando Manifestação do Autor

23/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/04/2007, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

23/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

11/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2007, 00:00

Retorno do Setor

27/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/11/2006, 00:00

Aguardando Retirada

03/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2004, 18:09