Execução Fiscal 0004376-88.2005.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 210.821,54

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNI SERV CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ELIANA MARQUES

CPF

Reu

MARCELO GALLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PENACHIN NETTO

OAB/SP 31405·CPF·Representa: Réu

LISANDRA FLYNN PETTI

OAB/SP 257441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 02:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2026, 02:15

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(211)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 02:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2026, 02:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 02:15

Decisão

•20/01/2026, 19:44

11/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2025, 22:31

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Lisandra Flynn Petti (OAB 257441/SP) Processo 0004376-88.2005.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectdo: Uni Serv Consultoria Ltda, Eliana Marques, Marcelo Gallo - Vistos. Por ora, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação às informações prestadas pelo executado (fls. 504/505v), notadamente no que tange a permanência da inscrição da CDA objeto dos autos no sistema regularize não obstante o cumprimento, pela CEF (fls. 488/494), da ordem encartada no ofício de fls. 485. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/05/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/03/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/09/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 17:09

Expedição de Alvará.

21/09/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 15:37

Proferido Despacho

02/09/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:51

Decisão

30/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão

20/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/08/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/06/2021, 14:56

Decisão

07/06/2021, 16:33

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 16:02

Decisão

25/06/2019, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 15:30

Proferido Despacho

29/05/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/05/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/04/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 11:40

Decisão

31/01/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:08

Decisão

29/01/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/01/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/12/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/12/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:56

Bloqueio/penhora on line

31/10/2018, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/10/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/09/2018, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/09/2017, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/08/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/05/2016, 10:23

Suspensão do Prazo

01/04/2016, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/03/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/09/2015, 15:12

Suspensão do Prazo

18/09/2015, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/08/2015, 14:45

Proferido Despacho

03/08/2015, 12:34

Conclusos para despacho

31/07/2015, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2013, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2013, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 14:44

Conclusos para despacho

22/10/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/03/2011, 00:00

Aguardando Retirada

27/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

26/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2010, 00:00

Incidente Recursal

18/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

02/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

28/12/2009, 10:26

Carga Outro

02/12/2009, 10:35

Aguardando Devolução de Autos

02/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/07/2009, 13:47

Carga Outro

17/04/2009, 14:18

Aguardando Devolução de Autos

17/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

31/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/08/2006, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

25/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

14/07/2006, 00:00

Retorno do Setor

10/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

08/04/2005, 15:23

Decisão

•03/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:47

Decisão

•11/10/2025, 15:03

Decisão

•24/08/2025, 22:31