Procedimento Comum Cível 1005332-86.2025.8.26.0152 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005332-86.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 02:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 02:36

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:58

Audiência de conciliação - cancelada - Local COTCEJ - SALA DE AUDIÊNCIA UPJ - 14/04/2026 09:00. Refer. Evento 54

06/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:45

Audiência de conciliação - designada - Local COTCEJ - SALA DE AUDIÊNCIA UPJ - 14/04/2026 09:00

06/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 12:40

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WCOA.26.70036445-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 01/04/2026 17:51

01/04/2026, 17:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0651/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:41

Juntada

24/03/2026, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2026Teor do ato: Informado o interesse pelas partes, designo audiência para o dia 14 de abril de 2026, às 09 horas. Fixo os honorários do conciliador em R$ 86,07 (hora) dividido entre as partes em conta a ser informada pelo conciliador. Intimem-se os patronos das partes quanto ao link de ingresso à audiência criado e abaixo disponibilizado, devendo ser copiado e colado no navegador. https://tinyurl.com/4ycbvzur Advirto quanto à necessidade de testar os esquipamentos antes e acessar à reunião com antecedência para a resolução tempestiva de eventuais problemas técnicos. Encaminhe-se ao CEJUSC. Int.Advogados(s): Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB 94790/SP), Eliana Leite dos Santos (OAB 259661/SP), Leonice Moreira Nascimento (OAB 342320/SP)

23/03/2026, 16:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Informado o interesse pelas partes, designo audiência para o dia 14 de abril de 2026, às 09 horas. Fixo os honorários do conciliador em R$ 86,07 (hora) dividido entre as partes em conta a ser informada pelo conciliador. Intimem-se os patronos das partes quanto ao link de ingresso à audiência criado e abaixo disponibilizado, devendo ser copiado e colado no navegador. https://tinyurl.com/4ycbvzur Advirto quanto à necessidade de testar os esquipamentos antes e acessar à reunião com antecedência para a resolução tempestiva de eventuais problemas técnicos. Encaminhe-se ao CEJUSC. Int.

23/03/2026, 15:29

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 14/04/2026 Hora 09:00Local: Sala de Audiência 1Situacão: Pendente

23/03/2026, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:58

DESPACHO

•23/03/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB 94790/SP) Processo 1005332-86.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Green Land - Vistos. Defiro a tutela de urgência postulada, diante da probabilidade do direito invocado, bem como pelo perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Isso porque os documentos juntados demonstram, ao menos em juízo sumário de cognição, a ocorrência de fatos que ensejam na irregularidade da assembleia convocada para o dia 10/05/2025 pela requerida, seja porque não atingido o quórum mínimo de moradores no abaixo assinado apresentado (como demonstra a tabela de fls. 204/206), seja porque não respeitado prazo mínimo de 15 dias, conforme previsto na convenção do condomínio. De fato, aparentemente, a convocação não atendeu aos ditames do estatuto do condomínio, seja pelo prazo, seja pelo quórum mínimo previsto na legislação, deixando ainda de observar possíveis vícios na representação de alguns condôminos, bem como aparente inadimplência de alguns deles, circunstâncias que retirariam a validade de suas assinaturas para convocação da Assembleia postulada. Demonstrada, pois, a probabilidade do direito e havendo risco de dano consubstanciado pela divergência na administração do condomínio, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de espalhar/afixar comunicados com convocação para assembleia irregular no dia 10/05/2025, por si própria ou interposta pessoa, bem como se abstenha de atrapalhar o bom andamento das atividades do residencial, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça que ora arbitro em 10 salários mínimos, que serão voltados ao Fundo Especial de Despesas do TJSP. Prazo: 24 horas. Intime-se pessoalmente a requerida, intimação da tutela ora concedida, bem como citação. Para imprimir celeridade, a presente decisão servirá como ofício que poderá ser encaminhado pela parte autora diretamente à requerida. No mais, cite-se, com as cautelas de praxe. Com a vinda da contestação ou com o decurso do prazo para tanto, diga a parte autora em réplica, em 15 dias. Em igual prazo, digam as partes sobre eventual conciliação, ou ainda, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a tutela de urgência postulada, diante da probabilidade do direito invocado, bem como pelo perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Isso porque os documentos juntados demonstram, ao menos em juízo sumário de cognição, a ocorrência de fatos que ensejam na irregularidade da assembleia convocada para o dia 10/05/2025 pela requerida, seja porque não atingido o quórum mínimo de moradores no abaixo assinado apresentado (como demonstra a tabela de fls. 204/206), seja porque não respeitado prazo mínimo de 15 dias, conforme previsto na convenção do condomínio. De fato, aparentemente, a convocação não atendeu aos ditames do estatuto do condomínio, seja pelo prazo, seja pelo quórum mínimo previsto na legislação, deixando ainda de observar possíveis vícios na representação de alguns condôminos, bem como aparente inadimplência de alguns deles, circunstâncias que retirariam a validade de suas assinaturas para convocação da Assembleia postulada. Demonstrada, pois, a probabilidade do direito e havendo risco de dano consubstanciado pela divergência na administração do condomínio, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de espalhar/afixar comunicados com convocação para assembleia irregular no dia 10/05/2025, por si própria ou interposta pessoa, bem como se abstenha de atrapalhar o bom andamento das atividades do residencial, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça que ora arbitro em 10 salários mínimos, que serão voltados ao Fundo Especial de Despesas do TJSP. Prazo: 24 horas. Intime-se pessoalmente a requerida, intimação da tutela ora concedida, bem como citação. Para imprimir celeridade, a presente decisão servirá como ofício que poderá ser encaminhado pela parte autora diretamente à requerida. No mais, cite-se, com as cautelas de praxe. Com a vinda da contestação ou com o decurso do prazo para tanto, diga a parte autora em

09/05/2025, 00:56

Decisão interlocutória - Vistos. Defiro a tutela de urgência postulada, diante da probabilidade do direito invocado, bem como pelo perigo de dano e risco ao resultado útil do processo. Isso porque os documentos juntados demonstram, ao menos em juízo sumário de cognição, a ocorrência de fatos que ensejam na irregularidade da assembleia convocada para o dia 10/05/2025 pela requerida, seja porque não atingido o quórum mínimo de moradores no abaixo assinado apresentado (como demonstra a tabela de fls. 204/206), seja porque não respeitado prazo mínimo de 15 dias, conforme previsto na convenção do condomínio. De fato, aparentemente, a convocação não atendeu aos ditames do estatuto do condomínio, seja pelo prazo, seja pelo quórum mínimo previsto na legislação, deixando ainda de observar possíveis vícios na representação de alguns condôminos, bem como aparente inadimplência de alguns deles, circunstâncias que retirariam a validade de suas assinaturas para convocação da Assembleia postulada. Demonstrada, pois, a probabilidade do direito e havendo risco de dano consubstanciado pela divergência na administração do condomínio, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de espalhar/afixar comunicados com convocação para assembleia irregular no dia 10/05/2025, por si própria ou interposta pessoa, bem como se abstenha de atrapalhar o bom andamento das atividades do residencial, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça que ora arbitro em 10 salários mínimos, que serão voltados ao Fundo Especial de Despesas do TJSP. Prazo: 24 horas. Intime-se pessoalmente a requerida, intimação da tutela ora concedida, bem como citação. Para imprimir celeridade, a presente decisão servirá como ofício que poderá ser encaminhado pela parte autora diretamente à requerida. No mais, cite-se, com as cautelas de praxe. Com a vinda da contestação ou com o decurso do prazo para tanto, diga a parte autora em réplica, em 15 dias. Em igual prazo, dig

08/05/2025, 13:58

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