Procedimento Comum Cível 1025178-82.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Baptista Galhardo Júnior

Partes do Processo

LIDIANE FLORENCIA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO LOPES ARNA - EPP

CNPJ

Reu

VICTOR ABUASSI FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

EMERSON CALLEJON LINCKA

OAB/SP 176707·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ DIAS

OAB/SP 186934·CPF·Representa: Réu

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA

OAB/SP 321324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 07:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 07:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 07:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 08:01

Decisão Determinação

11/06/2025, 07:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), André Luiz Dias (OAB 186934/SP), Tatiane Correia da Silva Santana (OAB 321324/SP) Processo 1025178-82.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidiane Florencia do Nascimento da Conceição, José Antonio Medeiros Santos - Reqdo: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda., Pla Imóveis - Conheço dos Embargos, pois tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, vez que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. 162/188: Às contrarrazões. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:19

Julgada improcedente a ação

11/04/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:49

Juntada de Ofício

21/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:58

Juntada de Ofício

05/09/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 08:32

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:51

Reativação do Processo

21/03/2024, 13:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2024, 11:57

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

03/07/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 16:42

Juntada de Decisão

22/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/10/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 10:03

Recebido o recurso

30/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/07/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:00

Julgada improcedente a ação

01/07/2021, 21:36

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 21:36

Juntada de Petição de Alegações finais

28/06/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:47

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

31/05/2021, 20:36

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais

18/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:45

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2021, 20:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:51

Expedição de Carta.

12/01/2021, 11:56

Expedição de Carta.

12/01/2021, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 11:55

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 13:31

Decisão

•29/07/2025, 07:29

Despacho

•18/06/2025, 07:32

Despacho

•11/06/2025, 07:32

Decisão

•08/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:43

Sentença

•11/04/2025, 16:22

Decisão

•17/03/2025, 09:44

Despacho

•17/02/2025, 17:04

Despacho

•12/11/2024, 14:53

Despacho

•14/10/2024, 16:12

Despacho

•09/09/2024, 14:40

Decisão

•22/03/2024, 08:32

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:53

Decisão

•29/07/2025, 07:29

Despacho

•18/06/2025, 07:32

Despacho

•11/06/2025, 07:32

Decisão

•08/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:43

Sentença

•11/04/2025, 16:22

Decisão

•17/03/2025, 09:44

Despacho

•17/02/2025, 17:04

Despacho

•12/11/2024, 14:53

Despacho

•14/10/2024, 16:12

Despacho

•09/09/2024, 14:40

Decisão

•22/03/2024, 08:32

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Acórdão

•21/03/2024, 11:57

Despacho

•12/05/2023, 08:26

Despacho

•22/03/2023, 16:42

Decisão

•24/02/2023, 14:38

Despacho

•30/08/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 01:06

Sentença

•01/07/2021, 21:36

Decisão

•31/05/2021, 20:36

Despacho

•05/05/2021, 16:34

Despacho

•19/04/2021, 16:34

Despacho

•16/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 20:56

Decisão

•12/01/2021, 11:55