Execução de Título Extrajudicial 1012444-14.2022.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012444-14.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

06/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

05/05/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:10

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 498291525 - R$ 38,42

04/05/2026, 09:58

Link para pagamento - Guia: 498291525, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=498390260&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777898069365883846255204713&idProcessoParte=611777898069365883846255207002&sinEmModal=N&hash=a99c4d1c1e7572a7725322da5856d8ca'>498390260</a>

04/05/2026, 09:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 09:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0747/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 11:46

Juntada

30/04/2026, 11:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, a planilha atualizada do débito, para possibilitar a correta apreciação do pedido, bem como esclareça a modalidade do bloqueio que se pretende via SISBAJUD. Intime-se.Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

29/04/2026, 15:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, a planilha atualizada do débito, para possibilitar a correta apreciação do pedido, bem como esclareça a modalidade do bloqueio que se pretende via SISBAJUD. Intime-se.

29/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 00:28

Juntada

02/03/2026, 00:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2026Teor do ato: Vistos Fls. 280: Cumpra-se. Proceda-se à exclusão dos antigos patronos do cadastro processual no SAJ, conforme requerido. IAdvogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

27/02/2026, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:10

DESPACHO

•29/04/2026, 14:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0033/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em que, deferida a liminar, não se logrou a localização do bem a ser apreendido, tampouco a citação do réu, nas diligências realizadas. Em razão disso, amparado na Lei n.º 13.043/2014, postula o banco a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Pois bem. Dispõe o artigo 4o do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043, de 13 de Novembro de 2014: Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.. Nesse sentido o entendimento do e. TJSP: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO NÃO CONCRETIZADA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE AGRAVO PROVIDO. Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Inteligência dos artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo Civil e art. 5o do Decreto-lei n° 911/69" (AI n° 0002726-93.2013.8.26.0000, rel. Des. Renato Sartorelli, julg. em 03.04.2013). Em suma, o que se tem presente é que o contrato firmado pelo devedor, bem como por duas testemunhas, tem força executiva conferida pelo novo regramento legal. Do exposto, ACOLHO o pedido da instituição financeira e DEFIRO a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Sendo assim, procedam-se as anotações de praxe, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor, alterando-se a denominação da ação para ação de execução. Determino a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no

25/01/2024, 03:32

Decisão interlocutória - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em que, deferida a liminar, não se logrou a localização do bem a ser apreendido, tampouco a citação do réu, nas diligências realizadas. Em razão disso, amparado na Lei n.º 13.043/2014, postula o banco a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Pois bem. Dispõe o artigo 4o do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043, de 13 de Novembro de 2014: Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.. Nesse sentido o entendimento do e. TJSP: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO NÃO CONCRETIZADA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE AGRAVO PROVIDO. Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Inteligência dos artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo Civil e art. 5o do Decreto-lei n° 911/69" (AI n° 0002726-93.2013.8.26.0000, rel. Des. Renato Sartorelli, julg. em 03.04.2013). Em suma, o que se tem presente é que o contrato firmado pelo devedor, bem como por duas testemunhas, tem força executiva conferida pelo novo regramento legal. Do exposto, ACOLHO o pedido da instituição financeira e DEFIRO a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Sendo assim, procedam-se as anotações de praxe, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor, alterando-se a denominação da ação para ação de execução. Determino a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A,

22/01/2024, 11:34

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 498291525 - R$ 38,42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0747/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, a planilha atualizada do débito, para possibilitar a correta apreciação do pedido, bem como esclareça a modalidade do bloqueio que se pretende via SISBAJUD. Intime-se.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0349/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2026Teor do ato: Vistos Fls. 280: Cumpra-se. Proceda-se à exclusão dos antigos patronos do cadastro processual no SAJ, conforme requerido. IAdvogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

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