Agravo em Recurso Especial 2113831-21.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.010.065,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 195458·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOSÉ MONTANI

OAB/SP 187435·CPF·Representa: Autor

KELI ADRIANI BELOTO

OAB/SP 227668·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA

OAB/SP 464049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 18:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/05/2026, 16:35

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 16:34

-

•05/05/2026, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/05/2026, 16:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/05/2026, 16:34

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•05/05/2026, 16:34

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•05/05/2026, 16:34

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•05/05/2026, 16:34

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•05/05/2026, 16:34

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•05/05/2026, 16:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2026, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2026, 16:34