Recurso Especial 3005697-77.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILBERTO NOGUEIRA

CPF

Autor

LUIZ TERCIOTTI FILHO

CPF

Autor

OSMAR DOMINGUES DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ MANZANO LOBO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA

OAB/SP 479579·CPF·Representa: Réu

ELTON ELIAS CAETANO GRILO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

GILBERTO NOGUEIRA

CPF

Autor

LUIZ TERCIOTTI FILHO

CPF

Autor

OSMAR DOMINGUES DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ MANZANO LOBO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PIRES

CPF

Autor

JOSE ELPIDIO BRANDAO NETO

CPF

Autor

ITALO SAMOGIN

CPF

Autor

ISMAEL FRANCISCO PRESTES

CPF

Autor

GETULIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JACINTHO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO CANDIDO DE PAULA

CPF

Autor

EURICO BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

EURICO ALVES COSTA

CPF

Autor

ELZIO LUIZ SIMEI

CPF

Autor

DEOSDETE MARTINEZ

CPF

Autor

CELSO PRADELA

CPF

Autor

APARECIDO BUENO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS

CPF

Autor

RUBENS MARITNS

CPF

Autor

PEDRO ALQUATI SOBRINHO

CPF

Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, APARECIDO BUENO, CELSO PRADELA, DEOSDETE MARTINEZ, ELZIO LUIZ SIMEI, EURICO ALVES COSTA, EURICO BEZERRA DE CARVALHO, FRANCISCO CANDIDO DE PAULA, FRANCISCO JACINTHO DA SILVA, GETULIO FERNANDES DA SILVA, GILBERTO NOGUEIRA, ISMAEL FRANCISCO PRESTES, ITALO SAMOGIN, JOSE ELPIDIO BRANDAO NETO, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ, LUIZ CARLOS PIRES, LUIZ MANZANO LOBO, LUIZ TERCIOTTI FILHO, OSMAR DOMINGOS DA COSTA, PEDRO ALQUATI SOBRINHO e RUBENS MARTINS

09/04/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 18:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/09/2025, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 20:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 10:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 10:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 10:26