Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000354-66.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.633,04

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

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Partes do Processo

AEDIA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 17:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 17:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1000354-66.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aedia Rocha - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:55

Julgada Procedente a Ação

10/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 11:12

Distribuído por competência exclusiva

15/01/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:50

Sentença

•10/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:12