Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015320-68.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.638,93

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

LEANDRO ZEFERINO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 08:58

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 19:31

Todas as movimentações(37)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:38

Decisão

•08/05/2025, 16:46

19/01/2026, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 08:58

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1015320-68.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Zeferino - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Já apresentadas contrarrazões ao recurso interposto. Assim, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:56

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:42

Sentença

•08/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:23