Procedimento Comum Cível 1000467-54.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

SAMUEL OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MARINA GERBOVIC MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

CLEMENTE MAIA DA SILVA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

EDMAR CASADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 123853·CPF·Representa: Autor

CAIQUE PIRES LIMA

OAB/SP 434632·CPF·Representa: Autor

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

OAB/SP 15254·CNPJ·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP 327331·CPF·Representa: Réu

FABIANO SARAIVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(96)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:00

Despacho

•26/04/2026, 12:35

12/05/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 22:55

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Aparecida da Silva (OAB 123853/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Caique Pires Lima (OAB 434632/SP), Barroso Fontelles Sociedade de Advogados (OAB 15254/SP) Processo 1000467-54.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Oliveira Fernandes dos Santos - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diante da escusa do encargo manifestada a fls. 690/692, nomeio perito, em substituição, o Dr. Clemente Maia da Silva Fernandes. Intime-se-o nos termos da decisão de fls. 657/659. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:21

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:41

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 14:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/04/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/04/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/04/2026, 11:25

Despacho

•30/01/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/01/2026, 15:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/01/2026, 15:58

Despacho

•04/12/2025, 09:36

Decisão

•25/08/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:30

Decisão

•13/01/2025, 18:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/05/2026, 14:00

Despacho

•26/04/2026, 12:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/04/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/04/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/04/2026, 11:25

Despacho

•30/01/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/01/2026, 15:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/01/2026, 15:58

Despacho

•04/12/2025, 09:36

Decisão

•25/08/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:35

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:30

Decisão

•13/01/2025, 18:02

Decisão

•04/11/2024, 19:08

Despacho

•14/06/2024, 13:07

Acórdão

•03/06/2024, 17:03

Despacho

•19/04/2024, 13:53

Decisão

•28/02/2024, 14:31

Despacho

•22/01/2024, 13:54