Usucapião 1001969-72.2017.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.008,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

LUCIANO ROMAO DE MOURO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MESQUITA

CPF

Autor

VIRGINIA RODRIGUES

CPF

Reu

IARA VIRGINIA MOREIRA NERY RODRIGUES

CPF

Reu

ARMANDO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES ROSSI

OAB/SP 211157·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO DA COSTA ROCHA

OAB/SP 453743·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ RIZZI DA SILVA

OAB/SP 170535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LUCIANO ROMAO DE MOURO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MESQUITA

CPF

Autor

VIRGINIA RODRIGUES

CPF

Reu

IARA VIRGINIA MOREIRA NERY RODRIGUES

CPF

Reu

ARMANDO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

VALERIA PENHA DA COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE EUGENIO RODRIGUES

Reu

JASON ANTONIO INACIO

CPF

Reu

MARIA DE ARAUJO INACIO

CPF

Reu

TEREZINHA DINIZ RODRIGUES

CPF

Reu

CLAUDIO RODRIGUES

CPF

Reu

MARLENE MARIA MARRA GUIMARAES

CPF

Reu

JASON ANTONIO INACIO

TERCEIRO

MARIA DE ARAUJO INACIO

TERCEIRO

RICARDO DE TAL

TERCEIRO

FAZENDA DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

FAZENDA DA UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE COTIA - SP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:27

Todas as movimentações(257)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:33

Despacho

•08/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP) Processo 1001969-72.2017.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Luciano Romão de Mouro, Maria de Fátima Mesquita - Vistos. Fls.: 529/542. Pese as razões apontadas, contata-se que o ciclo citatório não foi concluído, conforme certificado à fls. 527/528, de modo que deverá a parte autora apresentar a declaração de anuência de Armando Rodrigues Júnior, com firma reconhecida, no prazo de 15 dias. Reputo suprida a citação do requerido e confrontante Jason Antonio Inácio e sua esposa Maria de Araújo Inácio, diante do documento de fls. 39/43, o qual consta doação de imóvel à Sra. Marlene Maria Marra, que foi citada (fls. 301) e não ofertou contestação. Por fim, no que atine a requerida Virgínia Rodrigues, constatado que se encontra em local incerto (fls. 516), de rigor sua citação por edital, de modo que deverá a parte autora providenciar a minuta em 15 dias. Cumpra-se. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:33

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:54

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 05:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 10:01

Expedição de Carta.

02/05/2023, 07:32

Expedição de Carta.

02/05/2023, 07:32

Expedição de Carta.

02/05/2023, 07:32

Expedição de Carta.

02/05/2023, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:36

Proferido Despacho

13/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 23:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:36

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

14/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 22:55

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 18:21

Mantida a Decisão Anterior

18/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 19:00

Proferido Despacho

12/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2021, 13:20

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 09:00

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 01:31

Expedição de Carta.

04/02/2021, 09:51

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 11:18

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2020, 10:31

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 13:11

Proferido Despacho

27/11/2019, 15:22

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 12:51

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 14:12

Juntada de Mandado

02/08/2019, 14:12

Expedição de Carta precatória.

02/08/2019, 14:12

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:46

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 12:55

Proferido Despacho

09/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 12:51

Conclusos para despacho

25/04/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:12

Proferido Despacho

21/03/2019, 09:07

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:03

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:28

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2017, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2017, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 19:01

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 12:57

Expedição de Carta.

16/11/2017, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2017, 15:02

Expedição de Carta precatória.

14/11/2017, 14:57

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:04

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:04

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:03

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:03

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:03

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:03

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:03

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:02

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:02

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:02

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:02

Expedição de Carta.

10/11/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 14:23

Recebida a Petição Inicial

16/08/2017, 17:53

Conclusos para despacho

16/08/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 13:56

Concedida a Dilação de Prazo

29/05/2017, 17:58

Conclusos para despacho

29/05/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 10:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/03/2017, 13:04

Conclusos para despacho

28/03/2017, 12:41

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:48

Despacho

•22/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:41

Decisão

•08/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:12

Despacho

•07/10/2024, 15:30

Despacho

•23/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:47

Despacho

•10/11/2022, 16:51

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:33

Despacho

•08/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:48

Despacho

•22/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:41

Decisão

•08/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:12

Despacho

•07/10/2024, 15:30

Despacho

•23/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:47

Despacho

•10/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:24

Despacho

•19/05/2022, 17:40

Despacho

•13/03/2022, 19:07

Despacho

•14/01/2022, 15:03

Despacho

•18/10/2021, 17:54

Despacho

•12/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 04:41

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 10:31

Despacho

•27/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:07

Despacho

•09/05/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 18:28

Despacho

•21/03/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 16:07

Decisão

•16/08/2017, 17:53

Despacho

•29/05/2017, 17:58

Decisão

•28/03/2017, 13:04