Usucapião 1003435-16.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 48.970,29

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Partes do Processo

ADEMILTON NEVES DE SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

ELISANGELA MACHADO FLORENTINO SANTANA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES POLITI

CPF

Reu

ELIAS POLITI

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA CARDOSO DURÃES

OAB/SP 250124·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP 174404·CPF·Representa: Réu

APARECIDA BREDA MILANESE

OAB/SP 317673·CPF·Representa: Réu

JAIME POLITI

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADEMILTON NEVES DE SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

ELISANGELA MACHADO FLORENTINO SANTANA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES POLITI

CPF

Reu

ELIAS POLITI

Reu

LATIFFE DURRA POLITI

Reu

ESPOLIO DE MAURICIO POLITI

Reu

ANA CRISTINA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARCIO ALVES

TERCEIRO

SILVANA

TERCEIRO

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE OSASCO

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MAURICIO POLITI FILHO

CPF

TERCEIRO

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OSASCO-SP.

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Elisangela Cardoso Durães (OAB 250124/SP), Aparecida Breda Milanese (OAB 317673/SP) Processo 1003435-16.2020.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Margarida Maria da Silva - TitDomin: Elias Politi, Latiffe Durra Politi, Espolio de Mauricio Politi, Maria de Lourdes Politi - Fls. 442/443.: manifeste-se a parte contrária em 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º. do CPC. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:48

Julgada Procedente a Ação

04/04/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 15:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 05:01

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:40

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:39

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:39

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:39

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:39

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:38

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:00

Juntada de Ofício

19/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 12:51

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:00

Juntada de Ofício

12/07/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 01:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 01:16

Decisão

15/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:26

Decisão

11/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2021, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 08:01

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:47

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:46

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 01:02

Decisão

28/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 11:36

Decisão

07/10/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:31

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 14:34

Decisão

23/08/2021, 12:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 15:49

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:01

Decisão

23/03/2021, 19:35

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 11:29

Expedição de Carta precatória.

11/03/2021, 10:01

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:10

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:10

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 10:42

Recebida a Petição Inicial

01/03/2021, 18:47

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 09:40

Proferido Despacho

12/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:08

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 09:43

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 05:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 13:19

Decisão

08/09/2020, 17:59

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:39

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 22:20

Decisão

08/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:06

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 15:45

Proferido Despacho

30/03/2020, 14:19

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:19

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:27

Proferido Despacho

27/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 17:04

Decisão

•24/05/2025, 07:46

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:54

Decisão

•14/01/2025, 11:50

Decisão

•28/11/2024, 15:34

Decisão

•23/10/2024, 18:14

Decisão

•12/09/2024, 11:54

Decisão

•28/08/2024, 13:29

Decisão

•19/06/2024, 17:10

Decisão

•22/03/2024, 14:15

Decisão

•05/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:20

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:41

Decisão

•24/05/2025, 07:46

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Sentença

•04/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:54

Decisão

•14/01/2025, 11:50

Decisão

•28/11/2024, 15:34

Decisão

•23/10/2024, 18:14

Decisão

•12/09/2024, 11:54

Decisão

•28/08/2024, 13:29

Decisão

•19/06/2024, 17:10

Decisão

•22/03/2024, 14:15

Decisão

•05/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:20

Decisão

•11/12/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:47

Decisão

•09/08/2023, 17:01

Decisão

•04/08/2023, 12:18

Decisão

•23/05/2023, 16:56

Decisão

•10/04/2023, 15:32

Decisão

•02/02/2023, 12:42

Decisão

•25/07/2022, 15:38

Decisão

•29/04/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:41

Decisão

•15/03/2022, 17:53

Decisão

•11/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:30

Decisão

•28/10/2021, 16:45

Decisão

•07/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:46

Decisão

•23/08/2021, 12:29

Decisão

•23/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:29

Decisão

•01/03/2021, 18:47

Despacho

•12/02/2021, 16:38

Decisão

•08/09/2020, 17:59

Decisão

•08/06/2020, 15:08

Despacho

•30/03/2020, 14:19

Despacho

•27/02/2020, 15:12