Procedimento Comum Cível 1020815-13.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 159.245,50

Órgão julgador

11 Civel de Campinas

Partes do Processo

VANIA FATIMA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

MATERNIDADE DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ETTORE CICILIATI SPADA

OAB/SP 351123·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP 306529·CPF·Representa: Réu

PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO

OAB/SP 193532·CPF·Representa: Réu

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:23

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:12

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:44

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:24

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:23

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:44

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ettore Ciciliati Spada (OAB 351123/SP) Processo 1020815-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Fátima Costa Pinheiro - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico, Maternidade de Campinas - Vistos. Vistos em saneador. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois traz o proveito econômico pretendido pela autora, não se mostrado inadequado ou exagerado. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: 1) a imperícia apontada na inicial relativa à conduta do Hospital réu e a demora na realização de cirurgia que acarretou a necrose no cisto da autora, com comprometimento do ovário e trompa direita; 2) o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano ocorrido; 3) o dano moral alegado; 4) dano material alegado. Itens 1,2 e 3 o ônus da prova é da autora. 5) ausência de nexo de causalidade do corréu Hospital e Maternidade de Campinas, cujo ônus da prova é do réu; 6) ausência de responsabilidade solidária da Unimed, cujo ônus da prova é da Unimed. Inverto o ônus da prova, diante da hipossuficiência da consumidora, sendo certo que a prova dos fatos é mais difícil de ser produzida pelo consumidor(a), considerando tratar-se de uma questão absolutamente técnica. Para tanto, defiro a realização de prova pericial que será feita pelo IMESC, oficiando-se pelo portal. Defiro o prazo de quinze dias para que as partes ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:45

Decisão Determinação

27/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 11:19

Juntada de Mandado

28/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:48

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:41

Não confirmada a citação eletrônica

13/07/2024, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 13:21

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 13:21

Juntada de Mandado

12/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:23

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:10

Determinada a Emenda à Inicial

15/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:22

Decisão

•08/05/2025, 15:56

Decisão

•27/03/2025, 11:28

Decisão

•09/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:25

Decisão

•28/05/2024, 15:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:22

Decisão

•08/05/2025, 15:56

Decisão

•27/03/2025, 11:28

Decisão

•09/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:25

Decisão

•28/05/2024, 15:16

Decisão

•15/05/2024, 09:04

Decisão

•13/05/2024, 12:19