Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003783-20.2023.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.243,14

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos

Partes do Processo

MARCELO LAKATOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI

OAB/SP 341914·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE FATIMA VELO

OAB/SP 430809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 03:09

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:01

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 12:19

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Mendonça Fittipaldi (OAB 341914/SP), Rafaela de Fatima Velo (OAB 430809/SP) Processo 1003783-20.2023.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Lakatos - Fls. 393/416: Ciência a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos da decisão de fls. 389, pelo prazo de 10 (dez) dias.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 21:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:27

Evoluída a classe de 241 para 14695

14/06/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:40

Sentença

•25/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:29

Decisão

•14/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:12

Decisão

•15/06/2023, 11:36