Execução de Título Extrajudicial 1014490-32.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2018
Valor da Causa
R$ 40.736,68
Órgão julgador
07 Civel de Osasco
Partes do Processo
INSTITUTO RENOVO DE EDUCACCAO
CNPJ
05.***.***.0001-37
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Autor
VALERIA CRISTINA LATORRE GARCIA SOUZA
CPF
067.***.***-85
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Reu
MILTON FERREIRA DE SOUZA
CPF
007.***.***-62
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Reu
TOPROCONS ENGENHARIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-18
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TERCEIRO
WALDIR LATORRE GARCIA
CPF
009.***.***-10
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LINDALVA DUARTE ROLIM
OAB/SP 338437
·
CPF
254.***.***-83
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·
Representa: Autor
VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/SP 280492
·
CPF
032.***.***-73
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·
Representa: Autor
LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO
OAB/SP 244069
·
CPF
282.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
INSTITUTO RENOVO DE EDUCACCAO
CNPJ
05.***.***.0001-37
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Autor
VALERIA CRISTINA LATORRE GARCIA SOUZA
CPF
067.***.***-85
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Reu
MILTON FERREIRA DE SOUZA
CPF
007.***.***-62
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Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2026, 18:03
Penhora Deferida
19/05/2026, 17:52
Reu
TOPROCONS ENGENHARIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-18
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TERCEIRO
WALDIR LATORRE GARCIA
CPF
009.***.***-10
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TERCEIRO
CLELIA DE OLIVEIRA NERI LATORRE
CPF
005.***.***-95
Mostrar
TERCEIRO
Conclusos para decisão
19/05/2026, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 18:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2026, 17:39
Conclusos para decisão
06/05/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 18:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2026, 17:16
Conclusos para decisão
23/04/2026, 08:49
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:05
Ver todas as movimentações (568)
Todas as movimentações
(568)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2026, 18:03
Penhora Deferida
19/05/2026, 17:52
Conclusos para decisão
19/05/2026, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 18:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2026, 17:39
Conclusos para decisão
06/05/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 18:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2026, 17:16
Conclusos para decisão
23/04/2026, 08:49
Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:05
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 11:57
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 11:56
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 11:56
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 11:54
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 11:53
Suspensão do Prazo
14/02/2026, 04:51
Apensado ao processo
07/01/2026, 15:30
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 23:21
Suspensão do Prazo
11/12/2025, 23:28
Suspensão do Prazo
03/12/2025, 22:22
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 23:50
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:10
Suspensão do Prazo
25/09/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Figueredo de Macedo (OAB 244069/SP), Vanir Miranda de Oliveira (OAB 280492/SP), Lindalva Duarte Rolim (OAB 338437/SP) Processo 1014490-32.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Renovo de Educaçção - Exectda: Valeria Cristina Latorre Garcia Souza - Vistos. Diante da alegação de fraude à execução, foi determinado na decisão de fls. 699 a intimação dos executados Milton e Valéria, bem como dos adquirentes Waldir e Clelia para eventual oposição de embargos de terceiro. Os terceiros foram intimados pessoalmente em fls. 716/717, opuseram embargos de terceiro (nº 1007928-60.2025.8.26.0405), pendente de julgamento e com determinação de suspensão desta execução, em decisão proferida 16 de abril de 2025. Em fls. 722/728, a executada alegou a ilegitimidade passiva pela ausência de responsabilidade solidária ao pagamento da dívida. Mencionou a indicação no contrato apenas do executado Milton como responsável financeiro. Impugnou a alegação de fraude à execução, pois o imóvel foi recebido como herança e alienado em 2022, a despeito de sua inclusão no polo passivo em 2024 e citação no mesmo ano. Apontou a falta do registro da penhora na matrícula do imóvel. Em fls. 748/758, a exequente impugnou a ilegitimidade passiva diante da solidariedade da executada ao pagamento da dívida por ser genitora do menor, que recebeu o serviço educacional. Sustentou a hipótese de fraude à execução, considerando-se o julgamento da ação conexa nº 1020638-54.2021.8.26.0405. Requereu o reconhecimento da fraude à execução e, subsidiariamente, da fraude contra credores. É o relatório. Fundamento e decido. Por primeiro, ressalta-se que apenas será possível a apreciação da fraude à execução com o julgamento nos autos dos embargos de terceiro, considerando-se as partes interessadas na eficácia da alienação. Desde logo, ressalta-se que não é viável a apreciação da alegação de fraude contra credores, que depende do ajuizamento de ação pauliana. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro nº 1007928-60.2025.8.26.0405 e traslade-se a este feito cópia da decisão com determinação de suspensão (fls. 28 daquela ação). Int.
12/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 00:20
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 01:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 14:56
Conclusos para despacho
16/04/2025, 11:09
Conclusos para decisão
16/04/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:38
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 21:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 01:41
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 23:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 07:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025, 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025, 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025, 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025, 09:00
Juntada de Certidão
06/02/2025, 06:44
Juntada de Certidão
06/02/2025, 06:44
Juntada de Certidão
06/02/2025, 06:44
Juntada de Certidão
06/02/2025, 05:03
Expedição de Carta.
05/02/2025, 11:42
Expedição de Carta.
05/02/2025, 11:42
Expedição de Carta.
05/02/2025, 11:42
Expedição de Carta.
05/02/2025, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 01:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2024, 17:20
Conclusos para decisão
17/12/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024, 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024, 11:07
Juntada de Mandado
06/12/2024, 11:07
Expedição de Mandado.
22/11/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 01:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 16:40
Conclusos para despacho
31/10/2024, 12:37
Conclusos para decisão
31/10/2024, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 20:01
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2024, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 01:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 16:42
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 15:07
Juntada de Ofício
24/09/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 09:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 07:59
Conclusos para decisão
13/09/2024, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 11:34
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 16:40
Expedição de Ofício.
09/08/2024, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 23:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 01:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2024, 17:56
Conclusos para decisão
30/07/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 06:15
Conclusos para decisão
01/07/2024, 10:02
Juntada de Ofício
01/07/2024, 09:59
Bloqueio/penhora on line
29/05/2024, 09:03
Conclusos para decisão
28/05/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 09:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2024, 09:31
Conclusos para decisão
07/05/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 09:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 06:19
Conclusos para decisão
22/04/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 02:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024, 16:56
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 01:18
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 23:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024, 14:15
Juntada de Ofício
10/04/2024, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 13:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2024, 12:57
Conclusos para decisão
09/04/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 09:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 08:19
Conclusos para decisão
25/03/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023, 10:49
Expedição de Ofício.
20/10/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 01:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2023, 17:02
Conclusos para decisão
10/10/2023, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023, 11:45
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 09:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2023, 06:29
Conclusos para decisão
10/07/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023, 11:07
Expedição de Ofício.
10/05/2023, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 06:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/05/2023, 16:08
Conclusos para decisão
03/05/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023, 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 02:26
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 01:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/03/2023, 18:15
Conclusos para decisão
02/03/2023, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023, 01:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
22/02/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
01/12/2022, 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022, 15:43
Juntada de Mandado
29/11/2022, 15:43
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022, 13:12
Ato ordinatório
17/11/2022, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 11:27
Juntada de Outros documentos
09/11/2022, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 01:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022, 16:08
Juntada de Outros documentos
03/11/2022, 16:06
Juntada de Outros documentos
19/09/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022, 01:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022, 15:00
Expedição de Ofício.
26/08/2022, 09:13
Expedição de Ofício.
26/08/2022, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 01:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2022, 17:13
Conclusos para decisão
16/08/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022, 09:23
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 14:40
Juntada de Ofício
04/08/2022, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 01:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2022, 17:17
Conclusos para decisão
15/07/2022, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022, 08:52
Juntada de Ofício
29/06/2022, 08:32
Juntada de Ofício
27/06/2022, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022, 06:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/06/2022, 14:26
Conclusos para decisão
22/06/2022, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022, 01:17
Ato ordinatório
09/06/2022, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022, 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022, 01:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022, 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022, 21:23
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022, 01:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 01:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022, 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022, 14:12
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 09:13
Suspensão do Prazo
30/11/2021, 03:57
Expedição de Mandado.
17/05/2021, 21:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 12:16
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 04:07
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2021, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021, 09:19
Decisão
24/03/2021, 16:01
Conclusos para decisão
23/03/2021, 10:35
Conclusos para decisão
23/03/2021, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021, 16:06
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 15:27
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 15:27
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 15:27
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 15:27
Juntada de Ofício
09/03/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021, 09:38
Decisão
02/03/2021, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021, 11:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
01/03/2021, 12:57
Conclusos para decisão
01/03/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021, 22:18
Suspensão do Prazo
13/02/2021, 23:38
Juntada de Ofício
11/02/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 09:08
Ato ordinatório
14/01/2021, 10:55
Juntada de Ofício
14/01/2021, 10:50
Juntada de Ofício
12/01/2021, 15:04
Decisão
12/01/2021, 13:54
Conclusos para decisão
07/01/2021, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021, 18:36
Juntada de Ofício
22/12/2020, 18:11
Arquivado Provisoriamente
14/12/2020, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020, 11:43
Ato ordinatório
10/12/2020, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 17:27
Juntada de Ofício
12/11/2020, 17:08
Juntada de Ofício
26/10/2020, 10:57
Juntada de Outros documentos
18/10/2020, 09:47
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 17:42
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 14:08
Juntada de Ofício
13/10/2020, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 18:36
Arquivado Provisoriamente
19/08/2020, 19:29
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 19:28
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020, 09:11
Decisão
05/08/2020, 11:57
Conclusos para decisão
04/08/2020, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020, 09:07
Decisão
18/06/2020, 13:32
Conclusos para decisão
18/06/2020, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 19:34
Suspensão do Prazo
14/06/2020, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 15:20
Suspensão do Prazo
31/05/2020, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020, 09:23
Decisão
01/04/2020, 16:28
Conclusos para decisão
01/04/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020, 15:05
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020, 09:21
Ato ordinatório
12/03/2020, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020, 11:01
Juntada de Ofício
27/02/2020, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020, 09:13
Decisão
20/02/2020, 13:38
Conclusos para decisão
18/02/2020, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:25
Suspensão do Prazo
15/02/2020, 22:44
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2020, 16:18
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020, 09:12
Decisão
04/02/2020, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020, 08:17
Conclusos para decisão
03/02/2020, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2020, 15:13
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019, 17:06
Juntada de Mandado
11/12/2019, 17:06
Juntada de Ofício
22/10/2019, 15:41
Expedição de Mandado.
21/10/2019, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019, 09:16
Decisão
09/10/2019, 14:18
Conclusos para decisão
09/10/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019, 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2019, 11:50
Expedição de Carta.
26/08/2019, 17:15
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019, 09:08
Juntada de Ofício
21/08/2019, 16:07
Decisão
21/08/2019, 10:41
Conclusos para decisão
20/08/2019, 18:43
Juntada de Ofício
16/08/2019, 09:19
Juntada de Ofício
16/08/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
31/07/2019, 10:27
Expedição de Ofício.
30/07/2019, 17:27
Juntada de Ofício
30/07/2019, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019, 09:32
Decisão
25/07/2019, 14:08
Conclusos para decisão
24/07/2019, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019, 16:48
Juntada de Ofício
19/07/2019, 13:15
Juntada de Ofício
19/07/2019, 11:47
Juntada de Ofício
17/07/2019, 15:51
Juntada de Ofício
16/07/2019, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2019, 11:34
Juntada de Ofício
10/07/2019, 11:31
Juntada de Ofício
05/07/2019, 15:25
Juntada de Ofício
05/07/2019, 11:30
Juntada de Ofício
02/07/2019, 14:42
Juntada de Ofício
01/07/2019, 14:41
Juntada de Ofício
25/06/2019, 17:36
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 12:46
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 11:37
Expedição de Ofício.
06/06/2019, 17:25
Expedição de Ofício.
06/06/2019, 17:25
Expedição de Ofício.
06/06/2019, 17:24
Expedição de Ofício.
06/06/2019, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019, 09:14
Decisão
03/06/2019, 14:57
Conclusos para decisão
03/06/2019, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2019, 13:57
Juntada de Ofício
28/05/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019, 10:30
Expedição de Ofício.
07/03/2019, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019, 09:15
Decisão
27/02/2019, 17:56
Conclusos para decisão
27/02/2019, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2019, 13:04
Juntada de Ofício
20/02/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019, 15:19
Bloqueio/penhora on line
31/01/2019, 14:41
Conclusos para decisão
30/01/2019, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2019, 13:34
Juntada de Ofício
21/01/2019, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019, 09:25
Expedição de Ofício.
17/01/2019, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019, 09:32
Decisão
16/01/2019, 11:34
Conclusos para decisão
15/01/2019, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2019, 10:50
Decisão
19/12/2018, 13:15
Conclusos para decisão
18/12/2018, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018, 09:25
Decisão
14/12/2018, 15:34
Conclusos para decisão
13/12/2018, 15:30
Expedição de Certidão.
13/12/2018, 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018, 10:30
Juntada de Mandado
04/12/2018, 10:30
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 12:25
Expedição de Mandado.
12/11/2018, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2018, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018, 09:17
Decisão
29/10/2018, 14:28
Conclusos para decisão
29/10/2018, 12:58
Conclusos para decisão
29/10/2018, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018, 09:25
Ato ordinatório
24/10/2018, 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018, 11:37
Expedição de Mandado.
27/09/2018, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2018, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018, 19:00
Decisão
17/09/2018, 15:35
Conclusos para decisão
13/09/2018, 18:01
Conclusos para decisão
13/09/2018, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018, 18:47
Decisão
11/09/2018, 16:13
Conclusos para decisão
10/09/2018, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018, 11:23
Ato ordinatório
05/09/2018, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018, 10:48
Juntada de Ofício
23/08/2018, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2018, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2018, 11:57
Juntada de Ofício
22/08/2018, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018, 09:11
Decisão
17/08/2018, 13:23
Conclusos para decisão
17/08/2018, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
10/08/2018, 15:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2018, 23:07
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018, 09:02
Expedição de Carta.
28/06/2018, 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018, 09:56
Decisão
27/06/2018, 12:06
Conclusos para decisão
26/06/2018, 18:27
Distribuído por sorteio
26/06/2018, 17:31
Documentos
Decisão
•
19/05/2026, 17:52
Decisão
•
08/05/2026, 17:39
Decisão
•
24/04/2026, 17:16
Decisão
•
08/05/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 16:31
Decisão
•
17/12/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 11:25
Decisão
•
04/11/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 16:48
Decisão
•
16/09/2024, 07:59
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(107)
Decisão
•
19/05/2026, 17:52
Decisão
•
08/05/2026, 17:39
Decisão
•
24/04/2026, 17:16
Decisão
•
08/05/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 16:31
Decisão
•
17/12/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 11:25
Decisão
•
04/11/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 16:48
Decisão
•
16/09/2024, 07:59
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 10:49
Decisão
•
01/08/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 11:05
Decisão
•
02/07/2024, 06:15
Decisão
•
29/05/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 13:08
Decisão
•
08/05/2024, 09:31
Decisão
•
23/04/2024, 06:19
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:15
Decisão
•
10/04/2024, 12:57
Decisão
•
26/03/2024, 08:19
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 10:49
Decisão
•
10/10/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 11:07
Decisão
•
11/07/2023, 06:29
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 11:07
Decisão
•
03/05/2023, 16:08
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 11:42
Decisão
•
02/03/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•
22/02/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 13:03
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
26/08/2022, 15:00
Decisão
•
16/08/2022, 17:13
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 09:23
Decisão
•
15/07/2022, 17:17
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 08:52
Decisão
•
22/06/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 16:30
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 10:50
Ato Ordinatório
•
27/04/2022, 21:29
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 18:31
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
14/01/2022, 15:29
Ato Ordinatório
•
13/04/2021, 12:30
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 15:23
Decisão
•
24/03/2021, 16:01
Ato Ordinatório
•
09/03/2021, 16:06
Decisão
•
02/03/2021, 13:11
Ato Ordinatório
•
16/02/2021, 22:18
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 17:07
Ato Ordinatório
•
14/01/2021, 10:55
Decisão
•
12/01/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 18:04
Decisão
•
05/08/2020, 11:57
Decisão
•
18/06/2020, 13:32
Ato Ordinatório
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03/06/2020, 15:21
Decisão
•
01/04/2020, 16:28
Ato Ordinatório
•
12/03/2020, 17:22
Ato Ordinatório
•
27/02/2020, 11:01
Decisão
•
20/02/2020, 13:38
Ato Ordinatório
•
05/02/2020, 16:18
Decisão
•
04/02/2020, 13:52
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 18:18
Ato Ordinatório
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17/01/2020, 15:13
Ato Ordinatório
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18/10/2019, 13:17
Decisão
•
09/10/2019, 14:18
Ato Ordinatório
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27/09/2019, 17:06
Ato Ordinatório
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23/08/2019, 15:02
Decisão
•
21/08/2019, 10:41
Decisão
•
25/07/2019, 14:08
Ato Ordinatório
•
10/07/2019, 11:34
Decisão
•
03/06/2019, 14:57
Ato Ordinatório
•
28/05/2019, 13:57
Ato Ordinatório
•
08/03/2019, 10:30
Decisão
•
27/02/2019, 17:56
Ato Ordinatório
•
20/02/2019, 13:04
Ato Ordinatório
•
04/02/2019, 15:19
Decisão
•
31/01/2019, 14:41
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 13:34
Decisão
•
16/01/2019, 11:34
Decisão
•
19/12/2018, 13:15
Decisão
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14/12/2018, 15:34
Ato Ordinatório
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09/11/2018, 16:44
Decisão
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29/10/2018, 14:28
Ato Ordinatório
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24/10/2018, 11:52
Ato Ordinatório
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25/09/2018, 16:17
Decisão
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17/09/2018, 15:35
Decisão
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11/09/2018, 16:13
Ato Ordinatório
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05/09/2018, 14:26
Ato Ordinatório
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23/08/2018, 10:48
Ato Ordinatório
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22/08/2018, 17:09
Ato Ordinatório
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22/08/2018, 11:57
Decisão
•
17/08/2018, 13:23
Ato Ordinatório
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10/08/2018, 15:56
Decisão
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