Execução Fiscal 1513523-85.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.562,18

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BANCO FINASA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:47

Sentença

•08/05/2025, 16:31

03/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:47

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

22/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:05

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1513523-85.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Finasa S/A - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/04/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:20

Apensado ao processo

11/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 06:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2022, 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 08:09

Decisão

•24/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:19

Decisão

•16/04/2025, 10:23

Decisão

•06/03/2025, 14:55

Decisão

•31/10/2024, 11:59

Despacho

•29/06/2023, 13:26

Decisão

•23/11/2022, 14:15