Execução Fiscal 1508569-69.2017.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1508569-69.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 07:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:14

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Naletto Teixeira (OAB 271457/SP) Processo 1508569-69.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Ctl Engenharia Ltda - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:39

Decisão

•20/09/2021, 14:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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