Execução Fiscal 1513041-74.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.711,63

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

INES CANGUSSU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 432848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:30

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 01:46

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:33

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 01:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:14

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:15

Todas as movimentações(79)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:20

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:08

Decisão

•01/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:30

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 01:46

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:33

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 01:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:14

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2025, 21:03

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 21:50

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:26

Juntada de Decisão

21/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Samuel de Souza Santos (OAB 432848/SP) Processo 1513041-74.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Ines Cangussu da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio de valores constritos anteriormente à data do acordo. Conforme já mencionado em decisão anterior, não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, o valor deve ser mantido bloqueado em cumprimento ao decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:04

Indeferido o pedido

08/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

25/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:28

Bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/11/2021, 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/11/2021, 16:08

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 21:03

Decisão

•17/07/2025, 21:03

Decisão

•26/05/2025, 18:40

Decisão

•08/05/2025, 17:04

Decisão

•25/04/2025, 14:00

Decisão

•05/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:16

Decisão

•19/11/2021, 16:08