Execução Fiscal 0042348-02.2011.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 248.532,80

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUSA TRANSPORTES URGENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKE ANDERSON DAMACENO

OAB/SP 307744·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:35

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:06

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:06

Decisão

•24/02/2026, 17:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2026, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maike Anderson Damaceno (OAB 307744/SP) Processo 0042348-02.2011.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Lusa Transportes Urgentes Ltda - Me - Vistos. Mantenho a decisão anterior pelos seus próprios efeitos. Ante a ausência de efeito suspensivo concedido, cumpra-se a integralidade da decisão recorrida. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:25

Bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 09:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

06/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/02/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/04/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 01:40

Proferido Despacho

04/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:51

Proferido Despacho

13/08/2019, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2016, 18:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

09/03/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 14:19

Bloqueio/penhora on line

23/01/2015, 13:30

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/10/2012, 20:08

Carga Outro

06/10/2012, 12:36

Recebimento de Carga

18/09/2012, 16:42

Aguardando Manifestação do Autor

18/09/2012, 00:00

Carga Outro

24/08/2012, 12:47

Aguardando Providências

14/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/08/2012, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

14/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2011, 15:08

Carga à Vara Interna

22/09/2011, 16:38

Distribuído por sorteio

22/09/2011, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Todos os documentos(122)

Decisão

•12/03/2026, 10:06

Decisão

•24/02/2026, 17:34

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:23

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:22

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:22

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:22

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:22

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:22

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 13:22

Decisão

•06/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:53

Decisão

•08/05/2025, 19:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/05/2025, 16:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/05/2025, 16:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•08/05/2025, 16:51

Decisão

•16/04/2025, 10:27

Decisão

•15/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:05