Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012875-60.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

LEANDRO MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP 236795·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:59

Trânsito em Julgado às partes

14/11/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:59

Trânsito em Julgado às partes

14/11/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:26

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 13:14

Decisão

•03/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:10

Declarada incompetência

22/08/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:10

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 18:09

Recebida a Petição Inicial

14/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique Rodrigues (OAB 236795/SP) Processo 1012875-60.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Mateus da Silva - Vistos. Tratando-se de autor servidor público, diante do disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil, para fins de conferência da competência, apresente o autor comprovante de seu endereço funcional. Anoto que os demonstrativos de pagamento apresentados não indicam o Município no qual autor trabalha, não sendo aferir, por eles, o domicílio funcional. Prazo: 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:24

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 19:03

Sentença

•22/08/2025, 11:15

Decisão

•19/05/2025, 16:09

Decisão

•14/05/2025, 18:09

Decisão

•08/05/2025, 19:31