Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011886-54.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 36.055,46

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLIVAL BORGES LIMA

CPF

Autor

ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL DE MATOS BURIOLA

CPF

Autor

LAERSO LAURINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RAFAEL MODESTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

OAB/SP 403698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

OLIVAL BORGES LIMA

CPF

Autor

ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL DE MATOS BURIOLA

CPF

Autor

LAERSO LAURINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

RAFAEL MODESTO DA SILVA

CPF

Autor

CAMILA COSTA JACINTHO

CPF

Autor

NIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIO RODRIGO GRODISKY

CPF

Autor

JAIRO CHRISTIAN DA SILVA

CPF

Autor

MARCO AURELIO CORDEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 09:55

Decisão

•17/07/2025, 21:27

29/09/2025, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/07/2025, 21:27

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:01

Julgada Procedente a Ação

23/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 13:16

Recebida a Petição Inicial

22/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gean Márcio Alves Salesse (OAB 403698/SP) Processo 1011886-54.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Olival Borges Lima, Fabio Rodrigo Grodisky (portabilidade), Jairo Christian da Silva, Marco Aurélio Cordeiro, Antonio Sousa dos Santos, Rafael de Matos Buriola, Laerso Laurindo de Oliveira Junior, Rafael Modesto da Silva, Camila Costa Jacintho - Vistos. Tratando-se de autores servidores públicos, diante do disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil, para fins de conferência da competência, apresentem os autores comprovante de seus endereços funcionais. Prazo: 15 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2025, 07:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:18

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2025, 21:01

Decisão

•24/06/2025, 15:42

Sentença

•23/06/2025, 15:00

Decisão

•02/06/2025, 16:45

Decisão

•22/05/2025, 13:15

Decisão

•08/05/2025, 19:31

Despacho

•01/05/2025, 07:43

Despacho

•28/04/2025, 17:41