Execução Fiscal 0508770-54.2012.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 0508770-54.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 20:59

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:36

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0508770-54.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonia de J Lopes - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

08/05/2025, 19:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 19:35

Decisão

•22/10/2024, 11:45

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)