Cumprimento Provisório de Sentença 0011670-12.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ERIK RICARDO CESCO

Autor

SéRGIO MARCOS ALVES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SANTOS OLIVEIRA MURARO ENGEL

CPF·Representa: Autor

JULIANO VIGILATO GUIRO

OAB/SP 174558·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA

Representa: Autor

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP 149896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

28/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:34

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

28/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:37

Despacho

•09/01/2026, 13:11

12/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 19:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 17:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:05

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 20:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:47

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Juliano Vigilato Guiro (OAB 174558/SP) Processo 0011670-12.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sérgio Marcos Alves da Cunha - VISTOS. Fls. 426/434: diante do tempo decorrido, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a Fazenda do Estado comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 22:50

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:43

Decisão

23/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:09

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:54

Decisão

01/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:18

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:49

Ato ordinatório

14/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 02:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:46

Decisão

26/04/2021, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:27

Decisão

06/04/2021, 19:27

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:18

Decisão

27/11/2020, 16:17

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:14

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 09:32

Decisão

24/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

20/08/2020, 17:12

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:57

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:19

Decisão

04/06/2020, 12:18

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 19:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 19:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 19:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:02

Decisão

14/05/2020, 19:02

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 01:02

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 10:27

Decisão

10/01/2020, 16:30

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:08

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 05:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:21

Decisão

10/10/2019, 15:21

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:51

Conclusos para despacho

09/10/2019, 19:36

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:43

Suspensão do Prazo

20/09/2019, 21:33

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:54

Decisão

30/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:14

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 10:42

Decisão

22/05/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:20

Conclusos para despacho

14/05/2019, 12:44

Início da Execução Juntado

29/04/2019, 13:48

Despacho

•06/11/2025, 17:24

Despacho

•17/09/2025, 19:41

Despacho

•24/07/2025, 17:23

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Todos os documentos(55)

Despacho

•02/03/2026, 17:37

Despacho

•09/01/2026, 13:11

Despacho

•06/11/2025, 17:24

Despacho

•17/09/2025, 19:41

Despacho

•24/07/2025, 17:23

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Acórdão

•08/07/2025, 15:41

Despacho

•28/03/2025, 17:08

Despacho

•25/02/2025, 12:22

Despacho

•13/01/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:56

Despacho

•20/08/2024, 20:25

Decisão

•16/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:47

Decisão

•21/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:31

Despacho

•19/03/2024, 15:09

Despacho

•12/12/2023, 17:21

Despacho

•30/08/2023, 17:12

Despacho

•10/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:31

Despacho

•12/08/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:50

Decisão

•23/03/2022, 13:42

Decisão

•01/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:27

Despacho

•09/08/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:47

Despacho

•20/05/2021, 20:22

Despacho

•26/04/2021, 16:46

Despacho

•06/04/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:38

Decisão

•27/11/2020, 16:17

Decisão

•24/08/2020, 15:35

Despacho

•04/06/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:14

Despacho

•14/05/2020, 19:02

Decisão

•10/01/2020, 16:30

Decisão

•10/10/2019, 15:21

Despacho

•30/08/2019, 13:54

Despacho

•22/05/2019, 15:15