Procedimento Comum Cível 1129488-21.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 87.599,20

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Lapa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eduardo Azuma Nishi

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 162982·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAMBORELLI

OAB/SP 293420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:58

Todas as movimentações(255)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:17

28/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:58

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clécio Marcelo Cassiano de Almeida (OAB 162982/SP), Jose Carlos Tamborelli (OAB 293420/SP) Processo 1129488-21.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clécio Marcelo Cassiano de Almeida, Clécio Marcelo Cassiano de Almeida - Reqdo: Nelson Bertolino Herink - Vistos. Recebi o processo nesta data. A competência para este feito não é de Vara Cível, sendo absoluta para Vara Enmpresarial. Por meio da Resolução nº 763/2016, foram criadas Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à A

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 05:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:00

Decisão Determinação

08/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:13

Decisão

17/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 14:36

Decisão

08/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 21:40

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2021, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 08:55

Decisão

20/09/2021, 22:13

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 12:50

Decisão

14/09/2021, 23:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2021, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 14:49

Decisão

09/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 08:10

Expedição de Carta.

26/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 17:58

Decisão

25/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 11:15

Decisão

28/07/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:34

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

31/05/2021, 16:06

Audiência Realizada Inexitosa

31/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

27/05/2021, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

24/05/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:04

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2021 02:39:13, 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITO.

24/05/2021, 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

22/04/2021, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 16:52

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2021, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 17:40

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

29/12/2020, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:10

Proferido Despacho

03/12/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 08:52

Decisão

05/11/2020, 19:23

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2020, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 07:55

Proferido Despacho

14/10/2020, 19:56

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 19:20

Decisão

02/09/2020, 18:09

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2020, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2020, 13:52

Conclusos para despacho

05/08/2020, 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2020, 21:26

Juntada de Ofício

24/07/2020, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 10:11

Expedição de Carta.

09/07/2020, 18:46

Expedição de Carta.

09/07/2020, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 08:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/07/2020, 19:22

Conclusos para despacho

05/07/2020, 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2020, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/06/2020, 13:50

Conclusos para decisão

08/06/2020, 11:36

Juntada de Ofício

08/06/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 09:31

Proferido Despacho

01/06/2020, 19:53

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 10:04

Decisão

30/03/2020, 16:58

Conclusos para despacho

28/03/2020, 13:06

Conclusos para decisão

08/03/2020, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2020, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 18:58

Decisão

06/02/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 18:05

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:54

Decisão

21/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2020, 21:10

Proferido Despacho

16/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

14/01/2020, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2019, 19:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/12/2019, 18:15

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 00:03

Sentença

•16/01/2024, 09:34

Decisão

•04/09/2023, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 14:22

Decisão

•20/07/2023, 17:52

Decisão

•16/05/2023, 15:45

Despacho

•31/03/2023, 19:27

Decisão

•01/02/2023, 14:44

Despacho

•04/11/2022, 16:00

Despacho

•08/09/2022, 18:40

Despacho

•22/08/2022, 14:27

Despacho

•26/07/2022, 17:48

Despacho

•12/07/2022, 16:40

Despacho

•13/06/2022, 18:08

Todos os documentos(40)

Decisão

•09/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:17

Sentença

•16/01/2024, 09:34

Decisão

•04/09/2023, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 14:22

Decisão

•20/07/2023, 17:52

Decisão

•16/05/2023, 15:45

Despacho

•31/03/2023, 19:27

Decisão

•01/02/2023, 14:44

Despacho

•04/11/2022, 16:00

Despacho

•08/09/2022, 18:40

Despacho

•22/08/2022, 14:27

Despacho

•26/07/2022, 17:48

Despacho

•12/07/2022, 16:40

Despacho

•13/06/2022, 18:08

Despacho

•30/05/2022, 16:24

Despacho

•06/05/2022, 18:06

Decisão

•17/01/2022, 19:36

Decisão

•08/10/2021, 11:32

Decisão

•20/09/2021, 22:13

Decisão

•14/09/2021, 23:43

Decisão

•09/09/2021, 14:04

Decisão

•25/08/2021, 16:53

Decisão

•28/07/2021, 18:03

Despacho

•25/02/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:10

Despacho

•08/01/2021, 17:40

Despacho

•03/12/2020, 18:01

Decisão

•05/11/2020, 19:23

Despacho

•14/10/2020, 19:56

Decisão

•02/09/2020, 18:09

Despacho

•05/08/2020, 13:52

Decisão

•06/07/2020, 19:22

Despacho

•08/06/2020, 13:50

Despacho

•01/06/2020, 19:53

Decisão

•30/03/2020, 16:58

Decisão

•06/02/2020, 16:10

Decisão

•21/01/2020, 17:13

Despacho

•16/01/2020, 11:53

Decisão

•19/12/2019, 18:15