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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

RENATA PENELUPI LOPES

CPF

Autor

ANDERSON REGIEL FRANCA

CPF

Reu

AGNALDO JOSE DE CAMPOS RODRIGUES

CPF

Reu

SHIRLEI DE FATIMA FRANCA RODRIGUES

CPF

Reu

IRENE FRANCISCA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYDNEI DA SILVA FERNANDES

OAB/SP 230886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RENATA PENELUPI LOPES

CPF

Autor

ANDERSON REGIEL FRANCA

CPF

Reu

AGNALDO JOSE DE CAMPOS RODRIGUES

CPF

Reu

SHIRLEI DE FATIMA FRANCA RODRIGUES

CPF

Reu

IRENE FRANCISCA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

ELISA FRANCISCA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

ANTONIEL PIRES DE GODOI

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ANNA VAN STEEN SILVEIRA MELLO

CPF

TERCEIRO

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 17:40

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:43

Julgada Procedente a Ação

04/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(317)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 17:40

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:43

Julgada Procedente a Ação

04/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 21:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 15:00

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:15

Expedição de Carta.

30/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 10:00

Juntada de Certidão

16/09/2024, 06:56

Juntada de Certidão

16/09/2024, 06:56

Expedição de Carta.

13/09/2024, 14:43

Expedição de Carta.

13/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 18:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:54

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:48

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:47

Expedição de Carta.

22/08/2024, 13:52

Expedição de Carta.

22/08/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 20:08

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 07:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:42

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:41

Expedição de Carta.

29/06/2024, 18:05

Expedição de Carta.

29/06/2024, 18:05

Expedição de Carta.

29/06/2024, 18:05

Expedição de Carta.

29/06/2024, 18:05

Expedição de Carta.

28/06/2024, 17:17

Expedição de Carta.

28/06/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:40

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:41

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:41

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:41

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:41

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:41

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:40

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

21/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 15:13

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sydnei da Silva Fernandes (OAB 230886/SP) Processo 1029166-80.2020.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Renata Penelupi Lopes - Ao Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis, a fim de manifestar-se no prazo de 30 dias, observada a manifestação da parte autora de fls. 223. São José dos Campos, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 16:43

Juntada de Ofício

26/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 21:35

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 10:11

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 23:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 08:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:05

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 01:23

Concedida a Dilação de Prazo

29/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 01:51

Concedida a Dilação de Prazo

19/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 10:01

Concedida a Dilação de Prazo

11/08/2021, 17:12

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 09:14

Concedida a Dilação de Prazo

04/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/02/2021, 17:25

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 08:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/12/2020, 18:53

Conclusos para despacho

12/12/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:29

Sentença

•04/02/2026, 14:52

Despacho

•16/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:31

Despacho

•29/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:47

Despacho

•11/04/2025, 15:11

Despacho

•07/03/2025, 17:15

Despacho

•13/02/2025, 13:06

Despacho

•06/02/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:28

Despacho

•11/09/2024, 18:50

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:29

Sentença

•04/02/2026, 14:52

Despacho

•16/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:31

Despacho

•29/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:47

Despacho

•11/04/2025, 15:11

Despacho

•07/03/2025, 17:15

Despacho

•13/02/2025, 13:06

Despacho

•06/02/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:28

Despacho

•11/09/2024, 18:50

Despacho

•20/08/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:54

Despacho

•24/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:09

Despacho

•25/03/2024, 13:41

Despacho

•31/01/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:10

Despacho

•01/11/2023, 17:39

Despacho

•28/09/2023, 17:48

Despacho

•30/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:43

Decisão

•30/06/2023, 11:07

Despacho

•20/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:32

Despacho

•15/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:24

Despacho

•11/04/2023, 08:47

Despacho

•13/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:47

Despacho

•03/02/2023, 17:18

Decisão

•29/11/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:27

Despacho

•26/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:47

Despacho

•20/07/2022, 16:54

Decisão

•19/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:53

Despacho

•15/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:22

Despacho

•18/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:19

Decisão

•11/08/2021, 17:12

Decisão

•04/05/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:36

Despacho

•16/03/2021, 15:12

Decisão

•12/02/2021, 17:25

Decisão

•14/12/2020, 18:53