Execução Fiscal 0503218-11.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0503218-11.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela da Cruz Martins (OAB 317757/SP) Processo 0503218-11.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: José Aparecido Pereira - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:42

Remetido ao DJE para Republicação

08/05/2025, 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/05/2025, 12:26

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Todas as movimentações(35)