Remessa Necessária Cível 1055563-65.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.626,68

Órgão julgador

José Orestes de Souza Nery

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Orestes de Souza Nery

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

REGINA HELENA DA SILVA ROSA CABECEIRA

CPF

Reu

RICARDO DA SILVA ROSA

CPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL - DRTC I

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE BORGES CABECEIRA

OAB/SP 178242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

REGINA HELENA DA SILVA ROSA CABECEIRA

CPF

Reu

RICARDO DA SILVA ROSA

CPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL - DRTC I

TERCEIRO

DIRETOR DO POSTO FISCAL SE - PFC 01 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:07

Baixa Definitiva

14/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:55

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:07

Baixa Definitiva

14/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:50

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/10/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:08

Recebidos os autos

30/08/2022, 00:04