Execução Fiscal 3031365-19.2013.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 3031365-19.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:23

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:05

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Levi Lisboa Monteiro (OAB 86072/SP) Processo 3031365-19.2013.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Kiporca Produtos Metalurgicos Ltda - Epp - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:55

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:30

Decisão

•29/04/2025, 16:58

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Certidão de Publicação Expedida

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