Execução de Título Extrajudicial 1021500-44.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.053,71

Órgão julgador

02 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO E 69 III

CNPJ

Autor

RAQUEL GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

OAB/SP 211220·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:46

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes

02/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(32)

Bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:46

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes

02/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

12/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP) Processo 1021500-44.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 69 Iii - Vistos. 1 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Parte Autora providencie a alteração do valor da causa, e recolha as custas iniciais faltantes, se o caso, diante do previsto nos §1° e § 2° do artigo 292 do Código de Processo Civil, senão vejamos: "§ 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações." Com o recolhimento, ou o decurso do prazo in albis, tornem conclusos para recebimento da inicial. 2 - Trata-se de execução de taxa condominial. Houve recolhimento de taxa para citação postal. O artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil estabelece que a carta de citação entregue em condomínio edilício é válida. Porém, o referido dispositivo estabelece mera presunção relativa, que evidentemente deve ceder num caso em que o próprio condomínio edilício, que teria recebido a carta, tem interesse direto na revelia da parte executada, como neste caso. Sendo assim, há que se expedir mandado de citação, devendo o exequente recolher a diligência de oficial de justiça. Posto isso, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Parte Autora recolha a diligência de citação por mandado da Parte Executada. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Determinada a Emenda à Inicial

08/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:38

Sentença

•12/08/2025, 16:25

Decisão

•28/07/2025, 16:47

Decisão

•08/05/2025, 13:33