Execução de Título Extrajudicial 1013677-92.2024.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013677-92.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

24/04/2026, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

13/04/2026, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2026, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 15:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1170/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 03:43

Juntada

02/10/2025, 03:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1170/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, consigno que, embora o ato ordinatório de fl. 68 determine o reenvio da carta de fl. 67, referido endereço já foi diligenciado, conforme se verifica nos autos, restando todas as tentativas infrutíferas. Fl. 69: Cite-se o executado no novo endereço indicado. Intime-se.Advogados(s): Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia (OAB 192016/SP)

01/10/2025, 18:15

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, consigno que, embora o ato ordinatório de fl. 68 determine o reenvio da carta de fl. 67, referido endereço já foi diligenciado, conforme se verifica nos autos, restando todas as tentativas infrutíferas. Fl. 69: Cite-se o executado no novo endereço indicado. Intime-se.

01/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70357051-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/09/2025 16:39

29/09/2025, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:22

DECISÃO

•01/10/2025, 18:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2024Teor do ato: Vistos. I -Primeiramente, excluo do débito exequendo os honorários advocatícios, pois inexigíveis no âmbito do JEC. Assim, reputo como débito exequendo o valor de R$ 7.022,54. II -(1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, em sendo requerida designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para fins de apresentação de embargos, proceda a serventia o agendamento, perquirindo das partes a viabilidade de que seja realizada no formato virtual. Resta autorizada a apresentação de embargos escritos, cujo prazo será de 15 dias após a garantia do juízo. (4) Em caso de pagamento, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos do item 10. (5) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (6) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a ut

13/06/2024, 03:20

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. I -Primeiramente, excluo do débito exequendo os honorários advocatícios, pois inexigíveis no âmbito do JEC. Assim, reputo como débito exequendo o valor de R$ 7.022,54. II -(1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, em sendo requerida designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para fins de apresentação de embargos, proceda a serventia o agendamento, perquirindo das partes a viabilidade de que seja realizada no formato virtual. Resta autorizada a apresentação de embargos escritos, cujo prazo será de 15 dias após a garantia do juízo. (4) Em caso de pagamento, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos do item 10. (5) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (6) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramen

12/06/2024, 18:23

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Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1170/2025Data da Publicação: 03/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70357051-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/09/2025 16:39

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