Procedimento Comum Cível 1017766-37.2019.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017766-37.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:04

Decisão Determinação

27/02/2026, 13:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimunda Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Gonzaga Correia (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB: 147792/SP) - Bernadete Maria de Souza da Silva (OAB: 233144/SP) - 4º andar Nº 1017766-37.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:53

Despacho

•27/02/2026, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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