Reintegração / Manutenção de Posse 1030199-19.2016.8.26.0554 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1030199-19.2016.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 12:43

Trânsito em Julgado às partes

26/02/2026, 14:49

Trânsito em Julgado às partes

26/02/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Benno Kern Junior - Apelante: Maria Rosa Ribeiro Vento - Apelante: Paulo Jackson Alves Quirino - Apelante: Vanessa da Silva Sola Quirino - Apelada: Rita de Cassia Alves Borges (Inventariante) - Apelado: Claudio Delmolin de Oliveira (Espólio) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Carlos Ramos (OAB: 170291/SP) - Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP) - Rita de Cassia Alves Borges (OAB: 300843/SP) - 4º andar Nº 1030199-19.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Benno Kern Junior - Apelante: Maria Rosa Ribeiro Vento - Apelante: Paulo Jackson Alves Quirino - Apelante: Vanessa da Silva Sola Quirino - Apelada: Rita de Cassia Alves Borges (Inventariante) - Apelado: Claudio Delmolin de Oliveira (Espólio) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Carlos Ramos (OAB: 170291/SP) - Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP) - Rita de Cassia Alves Borges (OAB: 300843/SP) - 4º andar Nº 1030199-19.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Benno Kern Junior - Apelante: Maria Rosa Ribeiro Vento - Apelante: Paulo Jackson Alves Quirino - Apelante: Vanessa da Silva Sola Quirino - Apelada: Rita de Cassia Alves Borges (Inventariante) - Apelado: Claudio Delmolin de Oliveira (Espólio) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Carlos Ramos (OAB: 170291/SP) - Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP) - Rita de Cassia Alves Borges (OAB: 300843/SP) - 4º andar Nº 1030199-19.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:48

Acórdão

•30/01/2025, 20:31

—

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Trânsito em Julgado às partes

Trânsito em Julgado às partes

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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